DPU – Direitos Humanos

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Atuação da DPU em direitos humanos no Ceará tem como foco comunidades tradicionais

29/01/2025

Fortaleza – A proteção de comunidades tradicionais está entre as principais atuações em direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará. Demarcação de terras indígenas; garantia de direitos de assentamento diante da exploração de urânio em Santa Quitéria, na região noroeste do estado; e demarcação da área quilombola do Cumbe, em Aracati, no litoral leste cearense. Esses são alguns dos casos coletivos acompanhados pelo defensor regional de direitos humanos no estado.

O Sistema de Defensoras e Defensores Nacional e Regionais de Direitos Humanos da DPU foi criado em 2016 e atua nacionalmente e regionalmente com o propósito de identificar questões de maior sensibilidade aos grupos em situação de vulnerabilidade e de proteger os direitos humanos. As defensoras e os defensores regionais de direitos humanos (DRDHs) estão presentes nas unidades da DPU nas capitais e no Distrito Federal.

“É uma instância de proteção de direitos de grupos vulneráveis, dando voz a essas coletividades nas instâncias formais de poder, como o Judiciário e as instâncias administrativas, visando garantir paridade nos debates e evitar violações, com vista à redução das desigualdades, objetivo da Constituição Federal”, explica Edilson Santana, defensor regional de direitos humanos no Ceará (DRDH/CE).

Na prática, a atuação dos DRDHs nos estados espelha as causas coletivas presentes nos territórios. “No Ceará, nosso foco se voltou para essa temática [da proteção ao direito das comunidades tradicionais] em razão da demanda, incluindo alta carga de ações judiciais e medidas administravas ou particulares que violam os direitos desses grupos, além, obviamente, da missão legalmente atribuída à Defensoria Pública, de defesa de pessoas e grupos vulneráveis”, acrescenta Santana.

VÍDEO: confira a série “Eu Defendo os Direitos Humanos” que mostra um pouco da atuação de defensores regionais de direitos humanos em causas coletivas e de impacto social no Ceará

Entre conquistas e lutas

Tapeba, Anacé, Pitaguary, Tremembé e Jenipapo-Kanindé são povos que lutam pela garantia dos seus direitos, incluindo a demarcação de suas terras, e contam com o apoio da DPU. De acordo com a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), o estado possui 15 etnias, com uma população de aproximadamente de 40 mil indígenas em 20 municípios.

Em outubro de 2024, após anos de espera, o governo estadual do Ceará iniciou, no dia 8, o processo de demarcação física de terras da comunidade indígena Pitaguary, localizada entre os municípios de Maracanaú e Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza. A instalação dos marcos – estruturas feitas de cimento e fixadas no chão a cada 500 metros – delimita o território de 1.735 hectares.

Demarcação física de terra indígena da comunidade Pitaguary inicia no Ceará

A luta do povo Tapeba, comunidade localizada no município de Caucaia, também na região metropolitana de Fortaleza, por sua vez, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em maio de 2024, a comissão emitiu a Resolução 28/2024 para requerer que o Estado brasileiro adote medidas necessárias para proteção à vida e à integridade pessoal de membros desse povo.

São mais de 7 mil indígenas do povo Tapeba, distribuídos em 20 aldeias. Desde a década de 1980, esse povo busca a demarcação do território, processo que permanece inconcluso. O perímetro da Terra Indígena já foi declarado na Portaria nº. 734/2017, do Ministério da Justiça. Na ação apresentada pela Defensoria à CIDH, foram reunidos relatos de assassinatos, agressões, intimidações, destruição de bens e uso de armas de fogo nas comunidades Tapeba.

DPU garante medidas cautelares a indígenas Tapeba em Comissão Interamericana de DH

Já na Terra Indígena Anacé, a disputa pelo território é contra a empresa Empreendimentos Imobiliários EV LTDA, que moveu ação de reintegração de posse contra a comunidade. Os Anacé habitam, tradicionalmente, a área situada em São Gonçalo do Amarante e Caucaia, municípios da região metropolitana de Fortaleza. Segundo estudos históricos e antropológicos, há comprovação da presença do povo na região desde o século 17 de forma ininterrupta.

Defensoria retorna à terra indígena Anacé para inspeção judicial

Território quilombola

Desde 2016, a DPU acompanha a luta da comunidade do Cumbe, localizada no município de Aracati, no litoral leste cearense, para demarcação do território quilombola. A Defensoria atua junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para dar continuidade ao Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas (RTID).

A demora para o reconhecimento dos direitos do povo do Cumbe como remanescentes quilombolas deixa a comunidade vulnerável diante da pressão sobre o território. Eles enfrentam problemas com a carcinicultura, a especulação imobiliária, além de problemas climáticos que afetam a subsistência dos pescadores e pescadoras artesanais e marisqueiras da região.

DPU na Comunidade atende população de Aracati, no Ceará

Preservar vidas e o meio ambiente

A cerca de 200 quilômetros da capital Fortaleza, mais de 43 mil pessoas podem ser impactadas pela exploração de urânio no município de Santa Quitéria, noroeste do estado. A DPU acompanha o licenciamento ambiental do projeto para exploração na mina de Itataia, uma região que possui 40 assentamentos rurais. A retirada do minério poderá afetar 24 cursos de água que derivam do Rio Groaíras e do Riacho Mulungu, além de cinco corpos d’água.

O interesse na exploração mineral da jazida de Santa Quitéria existe pelo menos desde a década de 1980, com a promessa de lucros para empreendedores, fornecimento de fertilizantes ao setor agropecuário e de combustível a usinas nucleares, além da geração de postos de emprego durante as obras e a operação na região a ser explorada.

Os riscos dessa atividade, porém, têm sido apontados desde então por órgãos competentes, devido à necessidade massiva de recursos hídricos em uma região assolada pela falta d’água; a geração de rejeitos de urânio, potencialmente nocivos à saúde; e o posicionamento de parte da sociedade civil de que a exploração pode se refletir em poucos benefícios econômicos em contraponto às violações de direitos humanos.

Combate à tortura e à violência Institucional

A preocupação com as deficiências estruturais no sistema penitenciário do Ceará também está no campo de atuação do DRDH/CE. A quase 500 quilômetros de Fortaleza, a Defensoria acompanha situações de encarcerados da Justiça Federal com alvarás de soltura que não estão sendo cumpridos, em especial os direitos relativos aos finais de semana, feriados e períodos noturnos.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União