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Demarcação física de terra indígena da comunidade Pitaguary inicia no Ceará
Fortaleza – Após anos de espera, o governo estadual do Ceará iniciou, em 8 de outubro, o processo de demarcação física de terras da comunidade indígena Pitaguary, localizada entre os municípios de Maracanaú e Pacatuba. A Defensoria Pública da União (DPU) acompanha o caso através de processo de assistência jurídica (PAJ) coletivo e da atuação do defensor regional de diretos humanos no Ceará (DRDH/CE), Edilson Santana Gonçalves Filho.
A instalação dos marcos – estruturas feitas de cimento e fixadas no chão a cada 500 metros – delimita o território, de 1.735 hectares. Segundo o defensor, o processo de demarcação é importante porque assegura legalmente que o território pertence à comunidade Pitaguary. De acordo com o decreto nº 1.775/1996, o processo de demarcação de uma terra indígena conta com as seguintes fases: a de estudo, delimitadas, declaradas, homologadas e regularizadas.
Apesar do poder público ter iniciado o processo de demarcação, a região ainda é alvo de disputas. A comunidade já havia passado por uma primeira demarcação de seu território no ano de 2007. No entanto, uma decisão judicial retirou 300 hectares da área inicialmente demarcada, em região denominada Fazenda Pouso Alegre, localizada no município de Maracanaú. O processo de manutenção de posse – movido contra a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a comunidade indígena Pitaguary – encontra-se em fase de contestação. Desde julho, a DPU realiza a defesa judicial dos direitos e interesses da comunidade indígena mencionada nesse processo de manutenção de posse.
A controvérsia gira em torno da fixação de marcos físicos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) na área em decorrência do procedimento de demarcação da terra como indígena. De acordo com a Funai, mais de quatro mil indígenas vivem no território do povo Pitaguary, onde se localizam as Aldeias de Horto, Olho d’Água, Santo Antônio e Aldeia Central, todas no município de Maracanaú, e a Aldeia de Monguba, localizada no município de Pacatuba.
Na ação, Edilson Santana Gonçalves Filho solicita que a Funai impulsione e conclua o procedimento administrativo de demarcação, tendo em vista que a demora contribui para o aumento de conflitos na área; e que a autora se abstenha de praticar de atos que visem impedir ou atrasar o procedimento administrativo de demarcação, incluindo a demarcação física com a colocação de marcos e placas pelo poder público.
Foto: Cintya Paula\Site da Prefeitura de Maracanaú
*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
10 – Redução das Desigualdades
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17 – Parcerias e Meios de Implementação
GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União