Informes Defensoriais



Dentre os tópicos principais, foi explanado a atuação da Defensoria Pública da União no Monitoramento e Promoção dos Direitos Humanos; as atuações específicas de Pacaraima e seus desafios; o acesso a Direitos dos Indígenas Migrantes; a apresentação de dados atualizados relativos aos atendimentos de crianças e adolescentes desacompanhados, separados e/ou indocumentados; o acesso a direitos dos indígenas migrantes e refugiados; além da descrição de todos os Defensores e Defensoras que participaram da ação no segundo semestre de 2022.





Descrição: o informe é resultado da segunda missão de monitoramento da situação de pessoas migrantes e refugiadas venezuelanas nos Municípios de Boa Vista e Pacaraima, no Estado de Roraima, região norte do Brasil, realizada de 22 a 26 de março de 2021, com o objetivo de diagnosticar a situação de proteção, regularização migratória e abrigamento de migrantes venezuelanos, no período da pandemia de COVID-19. A publicação faz um panorama da situação encontrada pela equipe da DPU em relação a questões como o direito dos migrantes indocumentados ao sistema de saúde por equipamentos públicos; direito à saúde de povos indígenas não brasileiros; deportações sumárias, rondas ostensivas e detenções arbitrárias ocorridas no município de Pacaraima/RR; ao assentamento urbano Orquídeas II (também em Paracaima/RR); violações de direitos humanos ocorridas no Terminal Rodoviário Internacional José Amador de Oliveira de Boa Vista/RR e aos efeitos da retirada dos indígenas venezuelanos da comunidade Ka’Ubanoko.
Descrição: O Informe é resultado da missão realizada, entre os dias 03 e 05 de março de 2021, na cidade de Assis Brasil (AC), com o objetivo de prestar assistência jurídica a aproximadamente 400 pessoas migrantes, a maioria de nacionalidade haitiana, em situação de retenção de fluxo na fronteira entre Brasil e Peru, com especial atenção às que estão acampadas na Ponte de Integração, que une os dois países.