Informes Defensoriais e Relatórios
Descrição: O relatório apresenta um panorama inédito e aprofundado sobre como os estados brasileiros estão implementando tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública, revelando falta de transparência, ausência de padronização, descumprimento de normas de proteção de dados e riscos concretos à privacidade e à não discriminação, sobretudo de populações negras e periféricas. Foram analisadas licitações, contratos, dados orçamentários e práticas institucionais em todo o país, com base nas respostas (ou na ausência delas) das Secretarias Estaduais de Segurança Pública. A pesquisa também traz experiências internacionais e recomendações para construção de diretrizes regulatórias mais protetivas e alinhadas aos direitos humanos.
Ano: 2025
Descrição: Este protocolo visa estabelecer diretrizes para minimizar os riscos associados a visitas oficiais em territórios de conflito no Brasil. O projeto alinha-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 16, que promove a paz, justiça e instituições eficazes. O protocolo tem como foco garantir a integridade física e a segurança tanto de defensores de direitos humanos quanto de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento de mecanismos de proteção já existentes, como o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). O projeto propõe a transposição do conceito do devido dever de diligência às atuações de autoridades públicas, garantindo que as visitas em territórios e comunidades sejam planejadas e executadas com medidas preventivas adequadas para não expor os envolvidos a riscos desnecessários.
Ano: 2024
Descrição: Este relatório da Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) e da Secretaria de Atuação no Sistema Prisional da DPUsobre a (in)segurança alimentar das pessoas privadas de liberdade nacionalmente visa contribuir para um diagnóstico que auxilie a implementação de políticas públicas que garantam os direitos fundamentais das pessoas em situação de restrição da liberdade.
Ano: 2024
Descrição: A Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH), em colaboração com os Grupos de Trabalho Saúde e Pessoas com Deficiência, elaborou uma análise técnica abrangente sobre o cancelamento em massa de planos de saúde por operadoras, indicando a necessidade de uma auditoria específica por parte do TCU diante da frágil arquitetura normativa e ausência de ferramentas eficazes de fiscalização por parte da ANS. O documento, encaminhado a diversas comissões e parlamentares do Congresso Nacional e compartilhado com organizações da sociedade civil, destacou a urgência de revisar os marcos regulatórios do setor e recomendou medidas para garantir maior proteção aos beneficiários.
Ano: 2024
Descrição: O presente Informe Defensorial de Direitos Humanos é um esforço coletivo de diferentes áreas da Defensoria Pública da União para uma análise ampla dos impactos diferenciados enfrentados por grupos sociais específicos que demandam proteção especial do Estado. A publicação destaca também a atuação da instituição ao longo de 2024. A partir de dados, estudos, pesquisas e da atuação cotidiana de defensores e defensoras, buscamos avaliar os retrocessos e os progressos nas políticas públicas relacionadas à promoção e proteção dos direitos humanos, bem como ao direito à reparação e à garantia de não repetição das violações de direitos humanos.
Ano: 2024
Descrição: Este Informe Defensorial apresenta uma análise ampla dos impactos diferenciados enfrentados por grupos sociais específicos que demandam proteção especial do Estado e destaca a atuação da Defensoria Pública da União ao longo de 2023. A partir de dados, estudos, pesquisas e da atuação cotidiana de defensores e defensoras, buscamos avaliar os retrocessos e os progressos nas políticas públicas relacionadas à promoção e proteção dos direitos humanos e ao direito à reparação e à garantia de não repetição das violações de direitos humanos.
Ano: 2023
Descrição: Este relatório elenca atuações emblemáticas do sistema de Defensoria Nacional e Regionais de Direitos Humanos da DPU na promoção de justiça e equidade racial nos últimos anos, de forma a demonstrar como a instituição vem contribuindo para a construção de uma sociedade de fato mais justa e menos desigual.
Ano:
2024
Descrição: Este relatório aborda a (in)segurança alimentar das pessoas privadas de liberdade nacionalmente, visando contribuir para um diagnóstico que auxilie a implementação de políticas públicas que garantam os direitos fundamentais das pessoas em situação de restrição da liberdade.
Ano:
2024
Descrição: O relatório tem o objetivo de abordar o risco de assassinatos de pessoas LGBTQI+ em todo o mundo, com vistas a identificar os principais desafios em responsabilidade do Estado, a fim de enfatizar as melhores práticas e oferecer recomendações baseadas em evidências para melhorar a proteção do direito à vida de todo e qualquer indivíduo.
Ano:
2024
Descrição:
Ano:
2024
Descrição:
Este Informe divulga um compilado de apontamentos resultantes das inspeções aos estabelecimentos do Sistema Penitenciário Federal, realizadas entre 2017 e 2023, pelo Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão (GTPSP) e pela Secretaria de Atuação no Sistema Prisional (SASP).
Ano:
2024
Descrição:
A publicação apresenta relatório sobre a situação dos direitos humanos no Estado da Bahia no ano de 2023. O informe fundamenta-se nas percepções e nos dados adquiridos por meio da atuação da Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia (DRDH/BA), órgão vinculado à Defensoria Pública da União (DPU), encarregado da defesa dos direitos fundamentais em todo o território baiano.
Ano:
2023
Descrição:
A publicação apresenta a ação Defensoria nas Fronteiras realizada nos municípios de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, no Acre. A DPU e DPE/AC prestaram assistência jurídica gratuita (análise processual e atendimento presencial) às pessoas custodiadas nas unidades penais dos municípios, realizaram inspeções aos estabelecimentos prisionais e socioeducativos e participaram de reuniões com atores locais para tratar das demandas observadas e dos possíveis encaminhamentos.
Ano:
2023
Descrição:
O caso Braskem tornou-se conhecido após um tremor de terra sentido por moradores de alguns bairros de Maceió, em março de 2018. No Pinheiro, bairro da capital alagoana, além dos tremores surgiram rachaduras nos imóveis, fendas nas ruas, afundamentos de solo e crateras que se abriram sem aparente motivo.
Ano:
2023
Descrição:
A Licença de Operação (LO) da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHBM) (em anexo) completou sete anos de operação em novembro do corrente ano. Ela foi concedida pelo IBAMA em 2015, mesmo após a constatação de pendências nas condicionantes socioambientais da Licença Prévia (2010) e na Licença de Instalação (2011).
Ano:
2022
Descrição:
Desde o final do ano de 2016, pessoas venezuelanas iniciaram um ciclo de deslocamento transfronteiriço forçado, vindo para o Brasil, em decorrência dos problemas de hiperinflação, desabastecimento de produtos e aumento da violência causados pela crise político-econômica que afeta a Venezuela.
Ano:
2022
Descrição:
Pacaraima Mission – 6th Action Report
Ano:
2nd Semester, 2022
Descrição:
Misión Pacaraima – 6º informe de actividades
Ano:
2º Semestre de 2022
Descrição: A partir de dados, estudos, pesquisas e da atuação cotidiana de defensores e defensoras, o informe avalia os retrocessos e os progressos nas políticas públicas relacionadas à promoção e proteção dos direitos humanos, bem como ao direito à reparação e à garantia de não repetição das violações no ano de 2022.
O trabalho realiza uma leitura transversal das políticas públicas nacionais à luz dos compromissos celebrados pelo Estado brasileiro nos tratados internacionais de direitos humanos e terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal e a Agenda 2030 da ONU.
Ano 2022
Descrição: Relatório técnico com contribuições para auxiliar na reconstrução de políticas públicas que mostraram execução deficitárias ou omissas.
O relatório tem a função de levar ao conhecimento dos representantes eleitos, a posição institucional sobre normas e políticas públicas avaliadas pela DPU que afetam os interesses e direitos da população assistida em diferentes níveis.
Ano 2022
Descrição:
O 6º Informe de Atuação da Missão Pacaraima retratou as atuações da Defensoria Pública da União no 2º semestre de 2022.
Dentre os tópicos principais, foi explanado a atuação da Defensoria Pública da União no Monitoramento e Promoção dos Direitos Humanos; as atuações específicas de Pacaraima e seus desafios; o acesso a Direitos dos Indígenas Migrantes; a apresentação de dados atualizados relativos aos atendimentos de crianças e adolescentes desacompanhados, separados e/ou indocumentados; o acesso a direitos dos indígenas migrantes e refugiados; além da descrição de todos os Defensores e Defensoras que participaram da ação no segundo semestre de 2022.
Descrição:
Em cumprimento ao plano de ações 2021 do GT Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura, a Defensoria Pública da União – DPU realizou um mapeamento para que seja possível traçar estratégias de assistência jurídica às pessoas migrantes/estrangeiras em situação de privação de liberdade no país.
Descrição:
Informe Defensorial – Atendimento à pessoas brasileiras em situação de prisão na Bolívia (Palmasola e Villa Bush) – Relatório Final 2022″ trás detalhes da atuação conjunta realizada pela DPU em parceria com a Defensoria Del Pueblo de Bolivia, em Missão realizada à Bolívia entre os dias 10 e 13 de Setembro de 2022.
Descrição:
O encarceramento e outras medidas
que excluam uma pessoa do convívio
com o mundo externo são aflitivas
pelo próprio fato de ser retirado destas
pessoas o direito à autodeterminação
ao serem privadas de sua liberdade.
Portanto, o sistema prisional não deverá
agravar o sofrimento inerente a tal
situação, exceto em casos incidentais,
em que a separação seja justificável, ou
nos casos de manutenção da disciplina.
Descrição:
Referencia normativa, los esquemas de actuación de la Defensoría Pública de la Unión (DPU), datos estadísticos públicos, una visión general de la implantación y participación de la Defensoría Pública en los Comités Estatales de Prevención y Lucha, y otras aportaciones técnicas.
Descrição:
The normative referential, the outlines that guided the Federal Public Defenders’ Office (DPU) actions, the public statistical data, the overview of implementation and participation of the DPU in the State Committees for Prevention and Fight Against Violence, as well as other technical contributions.
Descrição:
Pacaraima Mission – action report: 2nd semestre/2018.
1st semi-annual report on the action of the Federal Public Defenders in the “PACARAIMA MISSION”.
Descrição:
Pacaraima Mission – action report: 2nd Edition. Between August 2018 and June 2019.
2nd Action Report of the activities of Federal Public Defenders in the “PACARAIMA MISSION”
Descrição:
Pacaraima Mission – action report: 3rd Edition.
3rd Action Report Of Public Defenders In The “PACARAIMA MISSION”. Expansion of the DPU and results overview of 2019.
Descrição:
4th Action Report.
Pacaraima Mission – action report: 2nd Semester, 2021 – Between July and December 2021.
Descrição:
Misión Pacaraima – Promoción y Protección de Derechos Humanos y Acceso a la Justicia.
Descrição:
Brazilian public defenders give migrants new hope.
Descrição:
3ª ACCIÓN DE DEFENSORES Y DEFENSORAS PÚBLICAS INFORMACIÓN FEDERAIS EM LA “MISIÓN PACARAIMA” refiriéndose al año 2019.
Descrição:
Informe semestral acerca del desempeño de los defensores y defensoras federales en la “Misión Pacaraima” refiriéndose al año 2018.
Descrição:
Acceso a la justicia de personas en contexto de movilidad humana.
Diagnóstico regional y buenas prácticas.
Dates: 2020.
Descrição:
INFORME DEFENSORIAL: Personas migrantes retenidas en la frontera entre BRASIL y PERU – ocupación del Puente de la Integración y actuación en el proceso de reintegración de posesión.
Descrição:
Informe – personas migrantes retenidas en la frontera entre Brasil y Perú – ocupación del Puente de la Integración y actuación en el proceso de reintegración de posesión.
Descrição: Levantamento de dados realizado a partir do processo SEI 08038.005662/2020-11 para o mapeamento de boas práticas na assistência jurídica prestada pela DPU à população indígena venezuelana da etnia Warao no Brasil.
Descrição: O Informe Defensorial nº 01/2021, do Comitê Temático Altamira (PA), faz análise de contexto e dos principais desafios que envolvem a atuação coletiva da DPU na região Xingu, abordando a situação de quatro agrupamentos/contextos: a) indígenas e quilombolas; b) ribeirinhos e pescadores; c) moradia e pessoas afetadas por grandes eventos d) regularização fundiária e conflitos fundiários.
Descrição: o informe é resultado da segunda missão de monitoramento da situação de pessoas migrantes e refugiadas venezuelanas nos Municípios de Boa Vista e Pacaraima, no Estado de Roraima, região norte do Brasil, realizada de 22 a 26 de março de 2021, com o objetivo de diagnosticar a situação de proteção, regularização migratória e abrigamento de migrantes venezuelanos, no período da pandemia de COVID-19. A publicação faz um panorama da situação encontrada pela equipe da DPU em relação a questões como o direito dos migrantes indocumentados ao sistema de saúde por equipamentos públicos; direito à saúde de povos indígenas não brasileiros; deportações sumárias, rondas ostensivas e detenções arbitrárias ocorridas no município de Pacaraima/RR; ao assentamento urbano Orquídeas II (também em Paracaima/RR); violações de direitos humanos ocorridas no Terminal Rodoviário Internacional José Amador de Oliveira de Boa Vista/RR e aos efeitos da retirada dos indígenas venezuelanos da comunidade Ka’Ubanoko.
Descrição: O Informe é resultado da missão realizada, entre os dias 03 e 05 de março de 2021, na cidade de Assis Brasil (AC), com o objetivo de prestar assistência jurídica a aproximadamente 400 pessoas migrantes, a maioria de nacionalidade haitiana, em situação de retenção de fluxo na fronteira entre Brasil e Peru, com especial atenção às que estão acampadas na Ponte de Integração, que une os dois países.
Descrição: Este relatório tem o objetivo de, a partir da exposição da realidade observada no Complexo Prisional do Curado (doravante Complexo do Curado), estimular reflexões sobre ações e políticas penitenciárias que reflitam as demandas e os anseios da população LGBTI+ em situação de prisão.