Informes Defensoriais
Descrição:
O encarceramento e outras medidas
que excluam uma pessoa do convívio
com o mundo externo são aflitivas
pelo próprio fato de ser retirado destas
pessoas o direito à autodeterminação
ao serem privadas de sua liberdade.
Portanto, o sistema prisional não deverá
agravar o sofrimento inerente a tal
situação, exceto em casos incidentais,
em que a separação seja justificável, ou
nos casos de manutenção da disciplina.
Descrição:
Referencia normativa, los esquemas de actuación de la Defensoría Pública de la Unión (DPU), datos estadísticos públicos, una visión general de la implantación y participación de la Defensoría Pública en los Comités Estatales de Prevención y Lucha, y otras aportaciones técnicas.
Descrição:
The normative referential, the outlines that guided the Federal Public Defenders’ Office (DPU) actions, the public statistical data, the overview of implementation and participation of the DPU in the State Committees for Prevention and Fight Against Violence, as well as other technical contributions.
Descrição:
Pacaraima Mission – action report: 2nd semestre/2018.
1st semi-annual report on the action of the Federal Public Defenders in the “PACARAIMA MISSION”.
Descrição:Pacaraima Mission – action report: 2nd Edition. Between August 2018 and June 2019.
2nd Action Report of the activities of Federal Public Defenders in the “PACARAIMA MISSION”
Descrição:Pacaraima Mission – action report: 3rd Edition.
3rd Action Report Of Public Defenders In The “PACARAIMA MISSION”. Expansion of the DPU and results overview of 2019.
Descrição:4th Action Report.
Pacaraima Mission – action report: 2nd Semester, 2021 – Between July and December 2021.
Descrição:Misión Pacaraima – Promoción y Protección de Derechos Humanos y Acceso a la Justicia.
Descrição:Brazilian public defenders give migrants new hope.
Descrição:3ª ACCIÓN DE DEFENSORES Y DEFENSORAS PÚBLICAS INFORMACIÓN FEDERAIS EM LA “MISIÓN PACARAIMA” refiriéndose al año 2019.
Descrição:Informe semestral acerca del desempeño de los defensores y defensoras federales en la “Misión Pacaraima” refiriéndose al año 2018.
Descrição:Acceso a la justicia de personas en contexto de movilidad humana.
Diagnóstico regional y buenas prácticas.
Dates: 2020.
Descrição:INFORME DEFENSORIAL: Personas migrantes retenidas en la frontera entre BRASIL y PERU – ocupación del Puente de la Integración y actuación en el proceso de reintegración de posesión.
Descrição:
Informe – personas migrantes retenidas en la frontera entre Brasil y Perú – ocupación del Puente de la Integración y actuación en el proceso de reintegración de posesión.
Descrição: Levantamento de dados realizado a partir do processo SEI 08038.005662/2020-11 para o mapeamento de boas práticas na assistência jurídica prestada pela DPU à população indígena venezuelana da etnia Warao no Brasil.
Descrição: O Informe Defensorial nº 01/2021, do Comitê Temático Altamira (PA), faz análise de contexto e dos principais desafios que envolvem a atuação coletiva da DPU na região Xingu, abordando a situação de quatro agrupamentos/contextos: a) indígenas e quilombolas; b) ribeirinhos e pescadores; c) moradia e pessoas afetadas por grandes eventos d) regularização fundiária e conflitos fundiários.
Descrição: o informe é resultado da segunda missão de monitoramento da situação de pessoas migrantes e refugiadas venezuelanas nos Municípios de Boa Vista e Pacaraima, no Estado de Roraima, região norte do Brasil, realizada de 22 a 26 de março de 2021, com o objetivo de diagnosticar a situação de proteção, regularização migratória e abrigamento de migrantes venezuelanos, no período da pandemia de COVID-19. A publicação faz um panorama da situação encontrada pela equipe da DPU em relação a questões como o direito dos migrantes indocumentados ao sistema de saúde por equipamentos públicos; direito à saúde de povos indígenas não brasileiros; deportações sumárias, rondas ostensivas e detenções arbitrárias ocorridas no município de Pacaraima/RR; ao assentamento urbano Orquídeas II (também em Paracaima/RR); violações de direitos humanos ocorridas no Terminal Rodoviário Internacional José Amador de Oliveira de Boa Vista/RR e aos efeitos da retirada dos indígenas venezuelanos da comunidade Ka’Ubanoko.
Descrição: O Informe é resultado da missão realizada, entre os dias 03 e 05 de março de 2021, na cidade de Assis Brasil (AC), com o objetivo de prestar assistência jurídica a aproximadamente 400 pessoas migrantes, a maioria de nacionalidade haitiana, em situação de retenção de fluxo na fronteira entre Brasil e Peru, com especial atenção às que estão acampadas na Ponte de Integração, que une os dois países.
Descrição: Este relatório tem o objetivo de, a partir da exposição da realidade observada no Complexo Prisional do Curado (doravante Complexo do Curado), estimular reflexões sobre ações e políticas penitenciárias que reflitam as demandas e os anseios da população LGBTI+ em situação de prisão.