DPU – Direitos Humanos

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Defensores participam de cursos sobre tráfico de pessoas e fluxos migratórios
Seminário online apresenta recuperação de vítimas de tráfico de pessoas
DPU participa de capacitação de agentes públicos no combate ao tráfico de pessoas
Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: por uma nova vida para migrantes
Declaração de Cascais/2006 – I Seminário Luso-Brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Ilegal/irregular
Declaração de Lisboa/2009 – II Seminário Luso-brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Ilegal/Irregular
Declaração de Brasília/2006 – I Seminário Luso-brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Ilegal/Irregular
Resolução CNPCP 08/2002 – Sobre proposta de Privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro
Resolução CNJ 113/2010 – Procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança
Lei 12.714/2012 – Sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Documentos Recomendados

Resolução CNJ 405/2021 – Estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, inclusive em prisão domiciliar e em outras formas de cumprimento de pena em meio aberto, em cumprimento de alternativas penais ou monitoração eletrônica e confere diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito do Poder Judiciário.
Lei nº 12.714/2012 – Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança
Resolução nº 348/2020 CNJ. Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente