DPU – Direitos Humanos

Ações Coletivas

Por meio da Resolução CSDPU nº 127, de 6 de abril de 2016, foi criado o Gabinete do/a Defensor/a Nacional de Direitos Humanos (DNDH)A função tem a atribuição de coordenar nacionalmente a atuação da DPU na temática coletiva, com o objetivo de fortalecer sua organização em todo o território nacional, bem como de ampliar a interlocução da instituição com os demais atores ligados à promoção de direitos humanos.  

Igualmente, foram criados os/as Defensores/as Regionais de Direitos Humanos, que prestam efetiva assistência jurídica coletiva a grupos potencial ou efetivamente integrados por indivíduos vulnerabilizados, e realizam a interlocução regional em direitos humanos. 

Esse marco representou a implantação de um novo sistema de atuação-fim da DPU, destinado a fortalecer soluções que atinjam o máximo de beneficiários, dentro do desafio de atender a mais de 150 milhões de potenciais pessoas assistidas pela Defensoria Pública da União 

 atuação da Defensoria Pública da União em questões coletivas conta com incontáveis procedimentos abertos nas unidades da DPU espalhadas pelo país, o que revela intensa atividade do órgão na análise e busca de soluções coletivas para os inúmeros atendimentos realizados diariamente em todo o território nacional.  

São exemplos da atuação coletiva na DPU a realização de interlocuções e ajuizamento de demandas atinentes aos seguintes temas: 

  • violações coletivas de direitos fundamentais, notadamente no âmbito carcerário; 
  • tema da moradia e/ou dos conflitos fundiários;  
  • violação do direito à saúde; 
  • assistência e previdência social; 
  • proteção aos direitos fundamentais de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; 
  •  auxílio emergencial no contexto da pandemia Covid-19; 
  • acolhimento de imigrantes e refugiados; 
  • proteção dos direitos da população afetada por grandes obras ou eventos ambientais; 
  •  educação para os direitos humanos; 
  • prevenção e combate à escravização e ao trabalho forçado;  
  • demais grupos (hiper)vulnerabilizados.