GT Comunidades Indígenas
O Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas (GTCI) é responsável por promover a defesa dos interesses das comunidades indígenas, a educação em direitos indígenas e a assistência às comunidades impactadas por grandes empreendimentos quando houver grupos indígenas envolvidos.
Cabe ao GTCI também contribuir na elaboração de políticas públicas de assistência jurídica às comunidades indígenas, na certificação e titulação das terras indígenas e na salvaguarda de indígenas em situação de prisão.
Conheça seus Direitos
De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, e proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Notícias
NORDESTE: Diana Freitas de Andrade (Portaria 584/2023)
CENTRO-OESTE: Daniele de Souza Osório (Portaria 251/2022)
SUDESTE: Nícolas Bortolotti Bortolon (Portaria nº 1.332/2022)
SUL: Rodrigo Alves Zanetti (Portaria 293/2023)