Florianópolis – Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul resgatou 18 trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão. Também foram identificadas irregularidades trabalhistas, o que obrigou os utilizadores da mão de obra a corrigirem 13 vínculos de emprego. A Defensoria Pública da União (DPU), representada pela defensora Ana Paula Villas Boas, participou da operação iniciada em 22 de fevereiro, juntamente com representantes do Ministério da Economia, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal. 

O resgate dos trabalhadores ocorreu no município de Campestre da Serra, no Nordeste do Rio Grande do Sul. As 18 pessoas trabalhavam em atividades rurais, e a última delas foi a colheita e o corte de alho em propriedades em Antônio Prado e Flores da Cunha.

A maior parte do grupo chegou ao local em outubro de 2020, atraída em Curitibanos (SC) pela promessa da aliciadora de ganhar R$ 100 por dia de trabalho. Porém, nenhum dos trabalhadores recebeu qualquer pagamento até o dia do resgate e, segundo depoimentos, eram ameaçados com arma pelo filho da aliciadora para que não deixassem o local do alojamento. Ele também forneceria drogas aos trabalhadores, o que gerava dívidas expressivas.

Constatou-se ainda a existência de servidão por dívida, modalidade de trabalho análogo à escravidão que ocorre quando os trabalhadores são obrigados a comprar dos aliciadores ou empregadores alimentos e produtos indispensáveis, por preços superiores aos de mercado, tendo os valores descontados daquilo que seria seu pagamento. Assim, por mais que se trabalhe, não é possível quitar a dívida por completo.

O produtor rural que explorava a mão de obra desses trabalhadores foi notificado para a interrupção imediata das atividades, a regularização do todos os vínculos, o pagamento das verbas trabalhistas aos resgatados e o custeio das despesas de retorno, em transporte regular, daqueles que quiserem retornar ao local de origem. Os trabalhadores têm direito ainda a receber o seguro-desemprego.

Antes da fiscalização, a Polícia Federal apreendeu dois revólveres calibre 38 e uma espingarda e cumpriu mandados de prisão contra dois trabalhadores. A aliciadora também foi presa por porte de arma.

“Essa atuação me alertou para a situação de extrema vulnerabilidade do trabalhador migrante, que é ainda mais fragilizado pela drogadição associada ao trabalho”, destaca a defensora Ana Paula Villas Boas, em seu relatório. “Também é preocupante o tanto que é difícil acessar do trabalhador coagido informações sobre suas reais condições de trabalho.”

Irregularidades trabalhistas

O GEFM realizou uma fiscalização na cidade de Bom Retiro, na Serra Catarinense, dias antes da ação em Campestre da Serra. Após abordagem ao aliciador, a equipe encontrou 10 pessoas no alojamento reservado aos trabalhadores, que prestavam serviço em colheitas sucessivas, a exemplo de cebola, maçã, ameixa, pera e tomate. Conforme o relato de um empregado, o aliciador e intermediador transportou 42 trabalhadores do Maranhão para Santa Catarina sob a promessa de serviço com carteira assinada. Eles recebiam diárias de R$ 70, mas a anotação na carteira profissional nunca foi feita. 

Uma adolescente chegou ao alojamento quando o GEFM verificava as denúncias de irregularidades. Conforme apuração do grupo, ela estava sem os pais, morando com uma amiga e trabalhando. A jovem em situação vulnerável ficou sob escolta da polícia até o contato com o Conselho Tutelar e os devidos encaminhamentos.

Autos de infração foram lavrados contra ambos os produtores rurais envolvidos, devido às irregularidades constatadas na fiscalização. São exemplos a falta de exigência do uso de equipamentos de proteção individual, a não remuneração de horas extras, a ausência de capacitação em relação a acidentes com agrotóxicos e o não fornecimento de roupas de cama adequadas às condições climáticas locais. No caso da ação em território catarinense, o produtor também assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e a DPU, comprometendo-se a observar uma série de direitos que tutelam a dignidade dos trabalhadores.

RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União