Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) passou a integrar, com direito a voz e voto, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A novidade está na portaria 673, de 8 de maio de 2025, publicada na última sexta-feira (9), no Diário Oficial da União. 

A partir de agora, a DPU passa a ter voz nas decisões da comissão, que é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e tem entre suas atribuições acompanhar e avaliar o cumprimento das ações constantes do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, propondo as adaptações que se fizerem necessárias, além de acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados ao tema no Congresso Nacional. 

“Hoje, a DPU integrar a Conatrae, com direito de voz e voto, e fazer parte da política pública de erradicação de trabalho escravo é muito importante”, comentou a defensora pública federal Izabela Luz, coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate à Escravidão Contemporânea (GTCEC), representante da DPU no colegiado. 

A Conatrae também acompanha e avalia os projetos de cooperação técnica firmados entre o Brasil e organismos internacionais e propõe a elaboração de estudos, pesquisas e a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo. 

Grupo de trabalho 

Para atuar com maior enfoque e celeridade nas questões que envolvem o trabalho escravo contemporâneo, a DPU criou o Grupo de Trabalho de Combate à Escravidão Contemporânea (GTCEC), que é responsável pelas normatizações do tema, monitoramento de casos em trâmite na instituição, consolidação dos dados e promoção dos debates para solucionar o problema da escravidão contemporânea no Brasil. 

O GT também identifica dificuldades políticas e processuais, favorecendo o diálogo institucional, e recebe denúncias de trabalho escravo contemporâneo através do e-mail trabalhoescravo@dpu.def.br. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União