DPU – Direitos Humanos

Notícias

DPU marca presença em evento sobre avanços e desafios no combate ao trabalho escravo

29/01/2025

Brasília – No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrado neste 28 de janeiro, a Defensoria Pública da União (DPU) marcou presença em um evento promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ocasião também celebrou os 30 anos da política pública de enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil e reuniu especialistas, autoridades e representantes de diversas instituições.

Representando a DPU, o defensor público federal William Charley Costa de Oliveira, membro do Grupo de Trabalho de Combate à Escravidão Contemporânea (GTCEC/DPU), marcou presença no evento, que teve como objetivo refletir sobre os avanços e desafios dessa luta e o papel fundamental da sociedade civil na erradicação do trabalho escravo no país.

Realizado em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades, o encontro contou com duas mesas-redondas. A primeira discutiu os 30 anos de políticas públicas no combate ao trabalho escravo, enquanto a segunda abordou o papel e as ações da sociedade civil nesse contexto.

O evento também relembrou a Chacina de Unaí, trágico episódio ocorrido em 2004, em Minas Gerais, no qual três auditores-fiscais do Trabalho e um motorista do MTE foram assassinados durante uma operação contra o trabalho escravo. O caso foi destacado como marco na luta por justiça e pelo fortalecimento das políticas públicas no setor.

Entre os palestrantes estavam nomes de relevância nacional, como Marcelo Campos (MTE), Paulo Cesar Funghi Alberto (Ministério dos Direitos Humanos), Luciano Aragão Santos (Ministério Público do Trabalho), Xavier Plassat (Comissão Pastoral da Terra), Leonardo Sakamoto (Repórter Brasil) e Laíssa Pollyana do Carmo (CONTAR).

A presença da DPU no evento reforça seu papel essencial na proteção dos direitos dos trabalhadores e no enfrentamento às formas contemporâneas de escravidão. “A DPU tem muito a contribuir nessa matéria. Participamos de várias ações de campo e de várias ações judiciais. Posso afirmar que temos uma atuação diligente, que não apenas garante os direitos trabalhistas, mas também assegura assistência social, documentação civil, contato com a família, previdência social. Por isso, a DPU é um órgão essencial, nós temos que marcar espaço ao participar desse evento”, apontou o defensor William Charley Costa de Oliveira, que representou a DPU no evento.

O encontro serviu como espaço de análise e planejamento de estratégias futuras para erradicar o trabalho escravo no Brasil.

Atuação da DPU

A Defensoria Pública da União desempenha um papel essencial na proteção de trabalhadores resgatados de situações de escravidão contemporânea. A DPU atua na assistência aos trabalhadores resgatados em situações de escravidão e vulnerabilidade social e econômica, ajuizando ações individuais, firmando Termos de Ajustamento de conduta (TACs) e ofertando reclamações trabalhistas. Além das ações individuais, a Defensoria também propõe ação civil pública para casos de caráter coletivo.

Além disso, a instituição orienta os trabalhadores sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários, promovendo conscientização e reduzindo as chances de reincidência em situações análogas à escravidão. Reconhecida pela Portaria nº 3.484/2021 do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a DPU faz parte do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo e colabora com outras entidades na fiscalização do trabalho escravo.

A Defensoria participa ativamente das operações de fiscalização em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de oferecer suporte no pós-resgate, auxiliando na emissão de documentos e no contato com serviços sociais essenciais, reafirmando sua importância na luta contra a escravidão contemporânea.

Foto: Allexandre Silva / Ascom TEM

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União