Brasília – Os direitos previdenciários dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo foi tema de diálogo entre Defensoria Pública da União (DPU) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na última quarta-feira (12). O encontro, realizado na sede do INSS, teve como objetivo alinhar estratégias para garantir o registro do tempo de serviço desses trabalhadores e criar um fluxo desburocratizado para a concessão de benefícios previdenciários.

“A inclusão de direitos previdenciários no plano nacional é um passo inédito na proteção desses trabalhadores. Há a necessidade de regulamentação para garantir a averbação do tempo de serviço dos trabalhadores resgatados, tendo em vista as dificuldades na obtenção de provas documentais”, disse Patricia Bettin, coordenadora da reunião e da CCR Previdenciária da DPU.

Ela estava acompanhada dos defensores públicos federais Carolina Botelho – coordenadora substituta da CCR Prev; e Murillo Martins – membro do Grupo de Trabalho sobre Trabalho Escravo Contemporâneo (GTCEC); além de Carla Craice e Paulo Funghi, da coordenação de erradicação do trabalho escravo do MDHC; e Matheus Viana, do MTE.

Contexto da reunião

A discussão teve origem no processo de construção do Terceiro Plano Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (III PNETE), coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A DPU participa da elaboração do documento por meio do GTCEC.

As ações discutidas na construção do III PNETE preveem metas específicas, como a averbação do tempo de serviço dos trabalhadores resgatados para garantir seus direitos previdenciários; e a criação de um fluxo rápido e simplificado para acesso às perícias necessárias para concessão de benefícios.

Embora o INSS não participe diretamente da elaboração do plano, a DPU articulou a reunião para apresentar as propostas e discutir a viabilidade dessas medidas dentro do âmbito de atuação do Instituto.

Avanços na política previdenciária

O III PNETE trará um avanço significativo ao incluir a proteção previdenciária como uma das ações da política de enfrentamento ao trabalho escravo. Essa inclusão representa um salto normativo em relação aos planos anteriores e fortalece a segurança social dos trabalhadores resgatados.

A ação alcança a situação das empregadas domésticas resgatadas do trabalho escravo, que frequentemente enfrentam desafios para ter seus direitos previdenciários reconhecidos. O diálogo com o INSS visa garantir que essas trabalhadoras, muitas vezes sem registro formal, tenham seu tempo de serviço reconhecido.

Próximos passos

Como resultado da reunião, o INSS se comprometeu a avaliar a questão e constituir um grupo técnico interinstitucional para discutir a regulamentação da averbação do tempo de serviço dos trabalhadores resgatados. Além disso, serão iniciadas tratativas com a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN) para estruturar um fluxo mais acessível e ágil para a concessão dos benefícios.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União