Portaria GM/MS 1.459/2011 – Mudança do modelo de atendimento para abolir as práticas de “violência obstétrica”
Portaria GM/MS 1.459/2011
Convenção OIT 100 – Sobre Igualdade de Remuneração Para a Mão de Obra Masculina e a Mão de Obra Feminina por um Trabalho de Igual Valor
Convenção OIT 100
Nota pública: Violação institucionalizada dos direitos humanos de Janaína
Nota pública: Violação institucionalizada dos direitos humanos de Janaína Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), considerando as suas funções institucionais constantes do artigo 4º, da Lei Complementar nº 80, de 1994, em especial a defesa de grupos sociais específicos que mereçam especial proteção, por intermédio dos membros dos Grupos de Trabalho Mulheres e Pessoas […]
Nota Pública: Caso Mariana Ferrer
Nota Pública: Caso Mariana Ferrer Brasília – O Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União vem a público se manifestar sobre os vídeos divulgados na mídia a respeito das ofensas sofridas pela sra. Mariana Ferrer em sua oitiva na condição de vítima durante audiência de instrução e julgamento em processo criminal que tramita na […]
Recomendação 40228580/2020 – Dirigida a hospitais e maternidades de Curitiba sobre direito da gestante a acompanhante em meio à pandemia Covid-19
Recomendação 40228580/2020
Resolução CNCD/LGBT 11/2014 – Estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil.
Resolução CNCD/LGBT 11/2014
Resolução CNJ 175/2013 – Estabelece que cartórios não podem recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva
Resolução CNJ 175/2013
Recomendação 01/2018 – Pede providências ao M. da Saúde para adequação do SUS à ADIN/STF 4275
Recomendação 01/2018
Declaração de Cascais/2006 – I Seminário Luso-Brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Ilegal/irregular
Declaração de Cascais
Declaração de Lisboa/2009 – II Seminário Luso-brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Ilegal/Irregular
Declaração de Lisboa