Pelotas – Na semana em que se celebra a Defensoria Pública, a série especial “Qu4tro Cantos – A Defensoria onde o Brasil acontece” mostrou, em quatro reportagens produzidas pela Assessoria de Comunicação (Ascom) da Defensoria Pública da União (DPU), como acontece o atendimento prestado pela Instituição nos extremos do país. 

Publicadas no período de 19 a 22 de maio, as matérias percorreram os limites geográficos do Brasil para revelar uma atuação que, embora espalhada por realidades tão diversas, é guiada por um propósito comum: garantir acesso à Justiça e promover Direitos Humanos a quem mais precisa. 

A última parada é no Sul do Brasil, mais precisamente em Pelotas (RS). A reportagem apresenta o trabalho da unidade com pescadores artesanais e comunidades quilombolas, a ampliação do atendimento a partir da realização de ações itinerantes e a atuação durante a tragédia climática no Rio Grande do Sul, em 2024. 

Boa leitura! 

Sul – A busca para efetivar direitos 

Em Jaguarão (RS), se você entrar na ponte Barão de Mauá e cruzar o rio Yaguaron, terminará na puente Barón de Mauá. A cidade fica na fronteira com o Uruguai e seus moradores recebem assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública da União (DPU) por meio da unidade de Pelotas (RS), uma das três na região mais austral do Brasil. As cidades de Rio Grande – mais ao sul -, Pelotas e Bagé – mais ao norte – estão separadas por menos de um grau de latitude. 

Inaugurada em 2001, logo após a posse dos aprovados no 1º Concurso para Defensores da DPU, a unidade de Pelotas (RS) conta com uma equipe de três defensores públicos federais, três servidores públicos federais, três profissionais terceirizados, seis residentes jurídicos e oito estagiários. Seus três Ofícios Gerais atendem 14 municípios. 

Como é comum na DPU país afora, as principais demandas da unidade envolvem o direito à saúde, benefícios previdenciários e assistenciais, demandas relacionadas à habitação e atuação criminal. O perfil dos assistidos é majoritariamente de mulheres (66,1%), com renda abaixo de um salário mínimo, sem emprego formal e sem benefícios sociais. 

A servidora Marília dos Santos, que trabalha há mais de nove anos na DPU e atualmente coordena o atendimento, declara que, ao longo desses anos, pôde presenciar importantes conquistas dos cidadãos assistidos. Entre elas, a de Antônio*. 

“Dias antes de conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), ele havia comparecido presencialmente à unidade para relatar que estava desesperado e sem esperança. Felizmente, pudemos compartilhar com ele a grande notícia da concessão de seu benefício e ver a felicidade estampada em seu rosto. Esse e tantos outros casos de sucesso demonstram o quanto a instituição é essencial para as pessoas hipossuficientes”, declarou. 

Sobre a importância da existência da unidade, o defensor público-chefe substituto, Alexandro Corrêa, destaca: “A unidade atende quase 500 mil pessoas em uma região onde nenhum município alcança os índices de desenvolvimento humano do Estado ou do País. Isso significa que, sem a DPU, essa população empobrecida, no extremo sul do Brasil, estaria praticamente sem acesso à Justiça Federal”. 

Busca ativa por quem mais precisa 

Para alcançar essa população, a equipe da unidade organiza esforços para levar o atendimento a comunidades tradicionais e grupos em situação de grande vulnerabilidade. Em recente pesquisa acadêmica, o defensor Alexandro Corrêa identificou, entre os grupos atendidos, as comunidades quilombolas de Canguçu, Pelotas, São Lourenço do Sul e Piratini, que contam, respectivamente, com 1.179, 965, 568 e 400 pessoas quilombolas. Em 2024, a unidade realizou atendimentos específicos a comunidades quilombolas em Canguçu. 

Os pescadores da Lagoa dos Patos também recebem assistência jurídica da unidade. A Colônia Z3, em Pelotas, é um dos mais importantes núcleos de pesca artesanal do sul do país, com demandas típicas de seguro-defeso, aposentadoria especial e regularização de atividade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). 

Atuações, iniciativas e conquistas 

Após relatos frequentes de casos, as fraudes em consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram tema de uma atuação coletiva organizada a partir da DPU em Pelotas, juntamente com o defensor regional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, Daniel Cogoy. O resultado foi um acordo de cooperação técnica com o Serviço de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (SAJ/UFPel) para compartilhar informações sobre esses casos, o que possibilita rastrear coletivamente os golpes nessa modalidade de empréstimo. A iniciativa é um exemplo concreto de ação da unidade para transformar demandas individuais em instrumentos de proteção coletiva, por meio da articulação institucional. 

Como uma das conquistas da unidade ao longo dos seus 25 anos de existência, o defensor Alexandro Corrêa aponta a regularidade do atendimento itinerante em Canguçu, município de 49 mil habitantes, com forte presença quilombola e localizado a 60 quilômetros da sede. A iniciativa resultou no aumento considerável da quantidade de cidadãos assistidos. Canguçu é, hoje, o segundo município com maior número de pessoas atendidas entre os que recebem assistência da unidade de Pelotas. O atendimento regular também alcança Morro Redondo, que conta com um convênio que possibilita um ponto focal de assistência na localidade. 

A ampliação do atendimento partiu da constatação da dificuldade do acesso ao órgão e à Justiça pela população local. Com a maioria de seus moradores na zona rural, Canguçu tinha barreiras de mobilidade para o deslocamento à unidade. A pesquisa de Corrêa revelou que, quanto maior a distância do município sede, menor o número de requerentes — um obstáculo geográfico real. A realização de itinerantes foi a resposta, mostrando a importância da busca ativa para se garantir o verdadeiro acesso à Justiça. 

A capacidade de iniciativa da equipe da unidade também ficou comprovada durante a tragédia das enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024. A DPU em Pelotas iniciou a atuação nos abrigos instalados no município logo após as enchentes, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas e, posteriormente, com o Poder Judiciário Estadual. Tais atendimentos foram efetuados antes de qualquer articulação nacional. Os defensores e servidores visitaram a Colônia de Pescadores Z3 até mesmo com caminhão do Exército Brasileiro, em razão das ruas alagadas e interditadas. 

A atuação em Pelotas (RS) e nos outros locais retratados na série “Qu4tro Cantos” expõe a prática – de Norte a Sul, de Leste a Oeste do país – do que está inscrito na missão da DPU: “proteger e promover os Direitos Humanos, garantir a orientação jurídica e defender os direitos dos vulneráveis, para assegurar o respeito à cidadania, ao estado democrático e à dignidade humana”. 

*Nome fictício para preservar a identidade do assistido 

Leia mais: 

Qu4tro Cantos: A Defensoria onde o Brasil acontece 

Série Qu4tro Cantos: Oeste – Onde o caminho é o rio 

Série Qu4tro Cantos: Norte – Onde a estrada ainda é desafio 

 Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União