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Série DPU na COP30 | Atendimentos itinerantes: sem inclusão social não há justiça climática
A crise climática atinge com mais força comunidades tradicionais e regiões de difícil acesso. Para assegurar direitos nesses territórios, a Defensoria Pública da União (DPU) realiza atendimentos itinerantes em todo o país.
Entre as populações vulneráveis, os povos indígenas e as comunidades quilombolas estão entre as mais afetadas, pois dependem diretamente dos territórios e dos recursos naturais para sua sobrevivência e cultura. A justiça climática busca garantir que esses grupos tenham seus direitos territoriais, ambientais e culturais respeitados e participem das decisões sobre políticas de adaptação e mitigação climática.
Na décima segunda matéria da série especial “DPU na COP30: Justiça Climática é Direito”, produzida pela Assessoria de Comunicação (Ascom) da Instituição, abordaremos esse tipo de atuação, que tem relação profunda com justiça climática, conceito que destaca a importância de se garantir dignidade e cidadania onde a vulnerabilidade é maior.
Objetivos do trabalho
A secretária-geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, Karina Rocha Mitleg Bayerl, explica que o objetivo da DPU é garantir assistência jurídica à população em municípios não atendidos pela instituição ou que estejam localizados em região distante do município-sede da DPU.
“Quando a Defensoria Pública da União chega a uma comunidade ribeirinha, quilombola ou indígena, não leva apenas atendimento jurídico. Leva reconhecimento, escuta e presença do Estado. Nosso trabalho nas ações itinerantes é garantir que ninguém fique para trás diante dos impactos da crise climática e de outras demandas. Cada atendimento é um passo para que a justiça climática seja uma realidade, assegurando dignidade e cidadania justamente onde a vulnerabilidade é maior”, explica a defensora pública federal.
Formatos das missões
As missões da Defensoria Pública da União percorrem o Brasil em diferentes formatos, sempre com o objetivo de garantir que o acesso à justiça chegue a quem mais precisa. Essas iniciativas acontecem de duas formas: as ações itinerantes centralizadas e as descentralizadas.
Ações itinerantes centralizadas
As ações itinerantes centralizadas são coordenadas pela Divisão de Acesso à Justiça e organizadas a partir de demandas internas, como as dos Grupos de Trabalho, Defensorias Regionais de Direitos Humanos, Comitês Temáticos e Observatórios, ou em parceria com outras instituições públicas.
Entre as principais modalidades de itinerantes centralizadas estão:
Operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão: a DPU integra o Grupo Especial Móvel de Fiscalização (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego, prestando assistência jurídica às vítimas durante as operações (Portaria GABDPGF nº 320/2021).
Programa “Territórios de Tradições e Direitos (TTD)”: voltado à promoção de direitos em aldeias, quilombos e comunidades tradicionais, o programa leva atendimento jurídico gratuito, atividades educativas e ações de proteção de direitos diretamente aos territórios (Portaria GABDPGF nº 655/2025).
Projeto “Eu Tenho Direito”: participação da DPU em mutirões de atendimento e audiências promovidos por outras instituições, como a Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ações itinerantes descentralizadas
Já as ações itinerantes descentralizadas fazem parte do programa “DPU nas Comunidades”. Nesse modelo, as próprias unidades da DPU identificam os municípios que mais precisam de apoio e organizam as atividades localmente. O objetivo é unir forças com outros órgãos públicos para oferecer, em um mesmo espaço, diversos serviços à população ampliando o alcance e o impacto social das ações.
Relevância da atuação
O defensor público federal Yuri Costa conhece de perto as itinerantes da DPU e a realidade nas comunidades. Ele explica que não há uma definição única para povos e comunidades tradicionais, mas há traços comuns que os identificam.
“Um dos elementos que caracterizam essas populações é exatamente a forma peculiar como elas lidam com os recursos naturais. Elas têm uma maneira própria de se reproduzir física e simbolicamente, numa relação com a natureza muito mais harmônica e preservacionista que a população em geral, não tradicional”, explica.
Essa relação profunda com o meio ambiente faz com que essas comunidades sintam de forma mais intensa os efeitos da crise climática. “A crise climática atinge essas comunidades de forma mais impactante, e isso é evidente pela própria relação que elas têm com a natureza. Isso repercute naquilo que é apresentado à DPU quando atuamos nas itinerantes”, relata o defensor.
“Em muitas comunidades, percebemos conflitos fundiários e territoriais ligados à escassez de alimentos. Conflitos que há décadas não existiam e que têm se acirrado por conta da diminuição dos recursos naturais”, informa.
Yuri acredita que, além de garantir acesso a direitos, as ações itinerantes também têm um papel transformador nas relações entre o Estado e essas populações. “Certamente, a chegada da DPU nas comunidades é muito importante, e não é raro nos depararmos com grupos que desconhecem completamente o nosso trabalho”, diz o defensor.
“Às vezes, há resistência ou estranhamento, porque essas pessoas associam o Estado a uma figura repressora, que não fornece políticas públicas. E, de repente, a DPU aparece como parceira, como o Estado que estende a mão”, conclui.
De acordo com a Divisão de Acesso à Justiça, responsável por organizar e viabilizar a atuação itinerante da Instituição, a Defensoria Pública da União realizou, somente no primeiro semestre de 2025, 64 ações itinerantes com um total de 3.048 pessoas atendidas. Todas as regiões do Brasil foram contempladas.
Atendimentos da DPU na COP 30
A DPU também oferecerá atendimentos durante a COP 30. De 10 a 21 de novembro, período de realização do evento, a instituição estará presente na Green Zone, com um estande próprio, onde apresentará suas iniciativas em defesa das populações vulneráveis diante da crise climática, promovendo painéis, debates, rodas de conversa e atividades interativas.
Na programação, constam atendimentos específicos para a população. “Estaremos disponíveis para atender pessoas e comunidades que buscam orientação jurídica sobre questões climáticas e ambientais. Isso pode incluir orientações sobre direitos de comunidades atingidas por eventos climáticos extremos, deslocamentos forçados, conflitos ambientais e outras demandas que surgirem durante o evento”, explica o coordenador da Assessoria de Meio Ambiente, Mudança Climática e Mobilidade (AMA/DPU), Giorgi Nogueira.
A unidade da DPU em Belém também manterá plantão extraordinário para tratar de casos criminais e de Direitos Humanos relacionados direta ou indiretamente com a COP 30.
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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
