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Série DPU na COP30 | Atendimento emergencial e Caravana de Direitos no RS
Rio Grande do Sul – Em maio de 2024, chuvas intensas e enchentes de proporções inéditas causaram destruição em larga escala no Rio Grande do Sul, afetando severamente a infraestrutura, os serviços públicos e, principalmente, a vida de milhares de pessoas. O estado enfrentou o maior desastre climático de sua história.
A tragédia provocou enormes danos humanos, sociais e estruturais e impactou principalmente populações em situação de vulnerabilidade, como pessoas em extrema pobreza, mulheres responsáveis pelo sustento da família, crianças, idosos, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados, indígenas, quilombolas e comunidades periféricas.
A décima primeira matéria da série especial “DPU na COP30: Justiça Climática é Direito”, produzida pela Assessoria de Comunicação (Ascom) da Defensoria Pública da União (DPU), traz a atuação da Instituição diante das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio de 2024.
Desde os primeiros dias da calamidade, a DPU se fez presente e, como em um primeiro momento não havia a possibilidade de se contar com auxílio de reforços externos ao estado, de repente, quem era acolhido e quem acolhia, em maior ou menor grau, tinha sofrido perdas. Nos dois lados do atendimento, encontraram-se vítimas da mesma tragédia climática.
Fase emergencial
A Defensoria Pública da União (DPU) foi gravemente atingida em sua estrutura física pelas enchentes de maio de 2024. Sua sede em Porto Alegre permaneceu submersa pelas águas do Guaíba por mais de 30 dias, inviabilizando o funcionamento institucional por mais de seis meses. Mesmo assim, a instituição assumiu um papel central na resposta emergencial à crise instalada.
Logo nos primeiros dias, a chefia da unidade mobilizou rapidamente uma força-tarefa composta por defensores/as, servidores/as, estagiários/as e voluntários/as, que atuaram em campo, superando limitações operacionais e dificuldades pessoais.
A DPU desenvolveu uma metodologia prática de resposta emergencial, voltada a garantir o acesso à justiça, à documentação básica e aos benefícios sociais. Foram realizadas ações de diagnóstico de vulnerabilidades em abrigos, atendimento jurídico e humanitário direto à população e interlocução com gestores públicos para a construção de soluções institucionais.
Dezenas de abrigos da Região Metropolitana de Porto Alegre receberam atendimento presencial por meio de equipes volantes da instituição, que também atuou nas seguintes frentes:
- Reuniões e comitês de crise organizados pelos governos municipal, estadual e federal, garantindo a presença institucional nos centros de decisão e articulação;
- Estabelecimento de comunicação permanente com a população diretamente nos territórios atingidos, com apoio da Assessoria de Comunicação Social (Ascom/DPU) e das Câmaras de Coordenação da DPU;
- Diálogo constante com a Fundação de Assistência Social de Porto Alegre (Fasc) para assegurar o correto cadastramento das famílias;
- Estabelecimento de espaço físico no Centro de Comando das Operações de Porto Alegre e junto à Advocacia Geral da União (AGU), viabilizando a continuidade da atuação da DPU;
- Organização de briefings diários para planejamento das ações e atualização do cenário com a equipe da DPU;
- Articulação com demais área da DPU para o atendimento de solicitações essenciais, como equipamentos, veículos com tração, autorização de trabalho externo, uso de transporte por aplicativo e assistência em saúde mental aos membros das missões;
- Participação em ações conjuntas, como as ações cívico-sociais das Forças Armadas (Operação Taquari II), que forneceram suporte logístico e segurança à atuação da DPU.
Mutirão da Cidadania
Dentre as ações mais relevantes articuladas na fase emergencial, destaca-se o Mutirão da Cidadania, que reuniu múltiplos órgãos públicos para o atendimento conjunto à população afetada, transportada pela Defesa Civil dos abrigos ao local de atendimento. Participaram: DPU, Defensoria Pública Estadual (DPE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF), Receita Federal, Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Polícia Civil, Prefeitura de Porto Alegre, Organização Internacional para as Migrações (OIM), Justiça Itinerante, entre outros.
Caravana de Direitos no RS
Após a fase crítica e de resposta emergencial, já em contexto de reconstrução, a DPU deu início à Caravana de Direitos, ação itinerante planejada para replicar no interior do Rio Grande do Sul o modelo de atendimento integrado do mutirão, ampliando o alcance territorial da instituição e garantindo a continuidade da atuação da Defensoria em municípios ainda afetados pela crise das enchentes.
Foram celebradas parcerias estratégicas. Dentre elas, ressalta-se: termo de cooperação técnica firmado com o Governo do Estado do RS, DPE, TJRS, MP/RS, TER/RS, Receita Federal, Polícia Federal e Associação dos Registradores Civis para garantir a emissão da documentação básica aos atingidos pelas enchentes; parceria com as Forças Armadas (Operação Taquari II) para suporte logístico e segurança nos atendimentos presenciais da DPU; parceria com as Telecomunicações Brasileiras (Telebras) para fornecimento de conexão de internet para os atendimentos presenciais da DPU; parceria com a DPE para o compartilhamento de estruturas físicas e apoio logístico; parcerias com diversas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) – Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), OIM, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) – para o desenvolvimento de diretrizes conjuntas, padronização de formulários de atendimento e coleta de dados; e parcerias com órgãos do sistema de justiça e assistência social para realização do Mutirão da Cidadania e ações descentralizadas.
Principais resultados
Mesmo com a estrutura física da sede de sua unidade em Porto Alegre comprometida, a atuação da DPU foi mantida por meio do trabalho de equipes volantes, num primeiro momento, e, posteriormente, pela equipe do setor de atendimento da DPU/Porto Alegre nas estruturas provisórias compartilhadas com os demais órgãos governamentais.
Milhares de pessoas foram atendidas nos abrigos e no Mutirão da Cidadania, resultando na instauração de cerca de 6.500 procedimentos de assistência jurídica (PAJs), com orientação jurídica e acesso à documentação e benefícios sociais na fase da emergência. A Caravana de Direitos atingiu, no final da missão, 51.224 PAJs instaurados.
A atuação articulada com órgãos municipais, estaduais, federais e agências da ONU permitiu respostas rápidas e coordenadas, com destaque para a inserção da DPU nos Centros de Comando Operacional de Porto Alegre e da Operação Taquari II, junto às Forças Armadas.
A comunicação institucional foi fortalecida pela Ascom/DPU, com ampla divulgação de informações e orientações junto à grande mídia e nas redes sociais, com a veiculação de entrevistas, relatos e prestação de serviços.
No período de 5 de maio a 30 de julho de 2024, a DPU empenhou esforços para que as populações gaúchas de Alvorada, Araricá, Arroio dos Ratos, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Capela de Santana, Charqueadas, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Igrejinha, Ivoti, Montenegro, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Porto Alegre, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Triunfo e Viamão tivessem garantido o acesso à justiça no momento mais crítico provocado por este evento climático extremo.
Proteger direitos humanos é parte essencial da resposta à crise gerada pelas mudanças no clima.
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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
