Foto: Myke Sena/ ASCOM DPU

Brasília – Após sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e votação em Plenário, Tarcijany Linhares Aguiar Machado foi aprovada pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (29/04), para o cargo de defensora pública-geral federal (DPGF) para o próximo biênio. DPGF é o cargo máximo da Defensoria Pública da União (DPU), responsável por orientar a atuação do órgão na defesa jurídica gratuita de pessoas vulneráveis e dos Direitos Humanos.

Na CCJ, foram 27 votos no total, sendo 23 favoráveis e quatro contrários à indicação. Em Plenário, votaram 75 senadores e o placar ficou em 67 votos a favor e 08 contra. Essa foi a maior votação favorável da história da DPU.

“É com muita honra que vou chefiar a Defensoria Pública da União. Gostaria de agradecer aos 682 defensores públicos federais, ao presidente Lula pela indicação, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em nome do qual agradeço todos os senadores pelo apoio que tive nesta Casa. Isso pra mim é sinônimo de responsabilidade e compromisso com as pessoas mais carentes desse Brasil”, disse Tarcijany.

Indicação

Tarcijany Linhares foi o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentre os três eleitos por defensoras e defensores públicos federais. Ela é a primeira mulher em 14 anos que foi indicada pela carreira para compor a lista tríplice que deve ser encaminhada à Presidência da República para a escolha do comando da Defensoria Pública da União.

A indicação foi enviada por Lula em 10 de abril, por meio da Mensagem (MSF) 12/2026, e o relatório foi lido na CCJ no dia 15 de abril.

Tarcijany Linhares ocupará a vaga deixada por Leonardo Magalhães, cujo mandato findou em janeiro próximo.

Sabatina na CCJ

A reunião da CCJ do Senado foi conduzida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Tarcijany Linhares falou depois da indicada para a vaga de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Margareth Rodrigues Costa, que também passou por sabatina na mesma sessão.

Tarcijany destacou que, atualmente, a DPU está presente em menos de um quarto do território nacional e afirmou que foi esse cenário que a motivou a chegar até ali. “Cerca de 65 milhões de brasileiros não têm condições de pagar um advogado”, elucidou. Ela explicou que os defensores públicos trabalham para promover e defender direitos em todo o país. “A DPU existe para atender as pessoas que mais precisam no Estado brasileiro”, disse.

A defensora também compartilhou sua história pessoal, afirmou que nunca aceitou a desigualdade e que sempre lutou por Justiça. Luta essa que, segundo ela, é viabilizada diariamente pela DPU.

Ao relatar o caso do senhor Francisco, um assistido que procurou a instituição inicialmente para tirar a identidade, mas que, após uma escuta atenta, teve acesso a um benefício, destacou: “Naquele momento, entendi com clareza o que sempre soube no fundo: seu Francisco precisava ser percebido. E é isso que a Defensoria faz”.

Ela afirmou ainda que sua candidatura representa um marco histórico. “Passados mais de 20 anos da Constituição, esta sabatina avalia uma mulher para chefiar a Defensoria Pública da União”, disse.

Ao final, defendeu a ampliação do acesso à DPU: “Vamos avançar e deixar a DPU cada vez mais próxima de quem precisa. Se há uma instituição capaz de mudar a realidade do Brasil, é a DPU. A Defensoria existe para ver, perceber e garantir aos inúmeros ‘Franciscos’ do país tudo aquilo que sempre lhes foi de direito”, concluiu.

A indicação presidencial teve como relator o senador Camilo Santana (PT-CE). No início da sabatina, ele enfatizou a atuação de Tarcijany em ações itinerantes de atendimento à população vulnerável e sua participação em conselhos e comitês ligados à defesa de direitos sociais.

Veja mais fotos.

Origem e formação

Tarcijany Linhares nasceu em Mucambo, município localizado a pouco mais de 50 km de Sobral, no interior do Ceará. Concluiu o Ensino Médio naquela cidade, na escola pública Centro Educacional Deputado Manoel Rodrigues.

Depois, seguiu para a capital do CE, onde se formou em Direito, no ano de 2008, pela Universidade de Fortaleza (Unifor), estudando como beneficiária do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2010, concluiu pós-graduação em Direito Público pela Anhanguera (Uniderp).

Defensora pública desde 2011

Tarcijany atuou como defensora pública estadual, na Defensoria Pública Estadual do Pará, de 2011 a 2013, ano em que foi convocada para assumir o cargo de defensora pública federal na Defensoria Pública da União.

Na DPU, consolidou vasta experiência nas diferentes realidades regionais brasileiras — do coração da Amazônia ao sertão nordestino —, tendo exercido funções de chefia nas unidades da DPU em Santarém/PA (2013), Teresina/PI (2017) e Sobral/CE (2024).

Compromisso incondicional com a defesa dos mais vulneráveis

Sua trajetória na DPU é marcada pelo esforço em levar acesso à Justiça às populações vulneráveis, indo a territórios distantes e atuando em processos que estavam fora da área de atuação de sua localidade e não eram cobertos pelo atendimento da Instituição.

Desde 2017, tem participado em ações itinerantes, nos estados do Pará, Piauí, Mato Grosso e Goiás, com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O GEFM é a principal força-tarefa no Brasil voltada ao combate ao trabalho análogo ao de escravo. Criado em 1995, o grupo atua nacionalmente, com foco em locais remotos e de difícil acesso, resgatando trabalhadores em condições degradantes.

Tarcijany foi defensora substituta regional de Direitos Humanos no Estado do Ceará, de janeiro de 2024 a janeiro de 2026.

Atualmente, é conselheira do Conselho Superior da DPU (mandato 2024–2026), ponto focal do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas e membra do Grupo de Trabalho sobre Moradia.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União