‌São Miguel do Tapuio – No dia 3 de junho, o defensor público federal Benoni Ferreira Moreira participou de reunião com cerca de quarenta moradores da comunidade quilombola dos Macacos, localizada na zona rural do município de São Miguel do Tapuio, no Piauí. Desde 2016, a Defensoria Pública da União (DPU) representa judicial e extrajudicialmente a comunidade, além de desenvolver ações locais em defesa dos direitos humanos, através do grupo de trabalho (GT) Comunidades Tradicionais, do qual o defensor é membro.

Entenda o caso

Segundo Benoni Moreira, desde o início do ano, a DPU participa da mediação de conflitos entre os moradores da comunidade e a gestão municipal de São Miguel do Tapuio, quando foi deflagrado o movimento de ocupação de escola local decorrente das graves e sistemáticas violações dos direitos da comunidade quilombola.

Entre fevereiro e junho, por 118 dias, integrantes do grupo estiveram acampados no prédio da unidade escolar José Félix de Almeida para denunciar o preconceito racial sofrido pela comunidade e pelas crianças da comunidade Macacos, promovido pelas próprias professoras da escola, bem como por outras autoridades da gestão do referido município.

Durante todo o período da ocupação, o GT Comunidades Tradicionais manteve contatos diários com moradores da comunidade e com gestores municipais, visando uma solução extrajudicial do conflito. Em março, foi proposta a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, sem sucesso. Também não houve acordo na audiência de conciliação realizada em abril, com a participação da DPU.

Acordo extrajudicial

Apenas em junho foi celebrado e assinado o acordo extrajudicial entre a comunidade quilombola dos Macacos e o município de São Miguel do Tapuio, para desocupação do prédio da unidade escolar.

A prefeitura municipal, por sua vez, promoveu o imediato afastamento de toda equipe escolar, incluindo docentes e coordenadora pedagógica, “para garantir a cultura da paz na escola e ambiente harmônico junto à comunidade”. Além da mudança da equipe, o município se comprometeu a adotar outras ações relacionadas à educação escolar quilombola, bem como a respeitar o direito de consulta prévia, livre consciente e informada da comunidade quilombola Macacos, nos termos da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo uma das lideranças da Associação da Comunidade Rural dos Macacos, Maria Francisca Vieira de Almeida, após várias tentativas de diálogo com o município, a DPU se manteve presente desde o início da ocupação na escola, prestando acompanhamento e orientações para a comunidade.

Ela destacou que desde 2016 a DPU tem prestado um serviço essencial às comunidades quilombolas da região, principalmente no que diz respeito à orientação em direitos e acesso à informação. “Sem o conhecimento trazido pela instituição e pelo defensor Benoni, vários dos nossos direitos seriam violados. Seria impossível obter êxito na nossa luta, como é o caso do fechamento das escolas indígenas e quilombolas, invasão de terras e regularização dos territórios sem a Defensoria Pública da União e acesso a benefícios previdenciários”, concluiu.

“Registro minha grande satisfação por ter contribuído para essa grande conquista da comunidade quilombola dos Macacos, após quase 120 dias de ocupação da escola. Considero esse o fato mais marcante da minha trajetória profissional no serviço público”, ressaltou Benoni Moreira.

Comunidade quilombola dos Macacos

A DPU também possui processo de assistência jurídica (PAJ) no qual acompanha os processos administrativos – junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) – para identificação, demarcação, delimitação e titulação do território da comunidade.

Existe ainda uma ação civil pública (ACP) em curso, proposta pela DPU, que objetiva a preservação ambiental do território, alvo de invasão para retirada ilegal de madeira. Ainda, existe outra ação judicial por meio da qual os proprietários de terras incidentes sobre o território da comunidade buscam a anulação do processo administrativo para titulação do local, em tramitação no INCRA há quase trinta anos. As duas ações tramitam na Justiça Federal (JF) em Teresina.

Comunidades Tradicionais

O grupo de trabalho atende a diferentes comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade que compõem a população brasileira. São denominadas comunidades tradicionais os grupos étnicos ou comunidades formadas historicamente em um território geográfico específico, relacionados a uma atividade em comum. O objetivo da atuação é buscar o bem-estar e o progresso social e econômico dos membros dessas comunidades. Além das políticas ligadas diretamente às comunidades quilombolas, há também atuação para defesa dos direitos e interesses de comunidades ciganas, caiçaras e dos integrantes das casas de religiões afro-brasileiras, bem como de outras comunidades tradicionais. Saiba mais.

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União