Brasília – No último dia do Seminário de Capacitação em Questão Racial, realizado na terça-feira (5), os colaboradores da Defensoria Pública da União (DPU) foram o público-alvo do encontro que abordou políticas afirmativas e representatividade na gestão de pessoas. O objetivo do seminário foi capacitar o público interno da instituição na efetivação das políticas afirmativas da DPU na área de recursos humanos, em especial na contratação de colaboradores e futuros concursos públicos. A mediação ficou por conta da defensora pública federal Rita Cristina de Oliveira, coordenadora do Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais (GTPE) da DPU.

A coordenadora de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Andrea da Luz Carvalho, foi convidada para falar da experiência na construção das políticas afirmativas da Fundação. Para ela, o papel dos servidores públicos é essencial para produzir um Estado inclusivo e dar maior visibilidade para os grupos vulnerabilizados do nosso país. O principal passo para isso é o conhecimento sobre as legislações que amparam a cidadania e o estabelecimento de espaços de conversação, tanto interna quanto externa, para a troca de experiências com outros órgãos e instituições.

“O servidor está aí para executar a concepção de um Estado que não é violento, que é inclusivo e diverso. Ele é diverso pois tem que lidar com as minorias, com os diversos grupos que temos na sociedade”, comentou a coordenadora. Carvalho convidou os presentes a refletirem sobre o papel do serviço público, o Estado que se está defendendo e suas próprias dificuldades e preconceitos. Ainda, completou sua fala expondo sobre o pensamento de forma transversal, dado que as ações afirmativas devem permear todas as áreas da instituição, como em políticas de combate à violência no trabalho e prevenção do assédio moral e sexual.

A doutora em Sociologia pela Universidade Estadual de São Paulo (UNESP), Marcilene Garcia, focou na criação de comissões de heteroidentificação, meio pelo qual há a fiscalização das autodeclarações realizadas pelos candidatos que desejam ocupar as reservas de vagas para negros. A professora informou que desde 2005 havia fraudes nas cotas raciais em universidades federais, mas que somente após 10 anos é que se começou a construção de estratégias para as minimizar, contando também com importante trabalho da DPU e do Ministério Público Federal (MPF). Para Garcia, as comissões e bancas de heteroidentificação foram de suma importância para a redução das fraudes.

A professora falou especialmente sobre a importância da construção de um edital bem amarrado, além da configuração clara sobre as bancas de heteroidentificação, seus membros e como deverá ser realizado o trabalho.
Para Garcia, em especial com relação às bancas realizadas de forma virtual, é grande o desafio com os brancos que atualmente se transfiguram como negros, seja com o uso de técnicas de iluminação ou de elementos de edição de imagens e filtros, que tornam difícil a identificação correta das pessoas. É importante o investimento e desenvolvimento de tecnologias para identificar essas manipulações de imagens.

A vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR), Roseli Farias, também tratou das comissões de heteroidentificação. Para ela, é essencial que as comissões e bancas sejam abertas para qualquer pessoa e que sejam compostas de forma heterogênea, com a realização de oficinas para capacitação dos agentes: “entendemos que se esses participantes tiverem formações semelhantes podemos ir convergindo, além der ser possível sensibilizar a população para esse debate”.

Outra questão que Farias levantou foi a mudança de normativa sobre a eliminação de candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos pelas bancas de heteroidentificação. A nova normativa, atualizada este ano, prevê que os candidatos que seja negada a heteroidentificação sejam colocados nas listagens de ampla concorrência nas seleções. A vice-presidente considera importante que o debate sobre isso seja retomado, pois pode haver benefícios a esse candidato ou um aumento no número de fraudes, prejudicando aqueles que deveriam se beneficiar pela reserva de vagas.

Resolução 173/2020

No final de 2020, o Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) editou a Resolução 173/2020, que dispõe sobre a adoção de ações afirmativas no âmbito da DPU, o Programa de Aplicação para Inclusão de Pessoas Negras no Quadro de membros da instituição e processos seletivos de estágio para estudantes autodeclarados negros. A Resolução tem o objetivo de efetivar as ações afirmativas da DPU, prevendo cotas e reservas de vagas para os concursos e seleções e a instauração de comissões de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros.

DCC/GGS
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União