Skip to main content

DPU – Direitos Humanos

Direitos Humanos
Facebook Youtube Instagram
Facebook Youtube Instagram
Facebook Youtube Instagram
Menu

Legislação

Menu
DPU e MPF acionam a Justiça para garantir pavimentação em território indígena de AL
Meu nome, minha identidade! Conheça o Guia de Registro Civil do Nascimento Indígena
Lei N° 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973- Dispõe sobre o Estatuto do Índio
LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020- Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080/1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

Documentos Recomendados

Fiscalização e direitos humanos: DPU participa de debate sobre o Plano Pena Justa
Resolução CNJ 405/2021 – Estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, inclusive em prisão domiciliar e em outras formas de cumprimento de pena em meio aberto, em cumprimento de alternativas penais ou monitoração eletrônica e confere diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito do Poder Judiciário.
Lei nº 12.714/2012 – Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança