Dourados (MS) – Moradias destruídas, pessoas feridas e crianças expostas a gás lacrimogêneo. Essas são algumas das situações relatadas por indígenas Guarani e Kaiowá da comunidade Aratikuty, em Dourados (MS), após operações policiais realizadas nos dias 17 e 19 de agosto de 2026. Diante das denúncias, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública para buscar a apuração dos fatos, a reparação dos danos e a adoção de medidas para evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer.

A ação foi apresentada pela Defensoria Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul (DRDH/MS) contra a União e o Estado de Mato Grosso do Sul. Além de pedir a responsabilização por possíveis abusos, a instituição busca garantir assistência e reparação às famílias atingidas.

A comunidade Aratikuty reúne cerca de 80 famílias que vivem em uma área marcada por conflitos territoriais. Segundo documentos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os moradores enfrentam problemas relacionados à pulverização de agrotóxicos e à aplicação de calcário em propriedades rurais vizinhas, que atingem moradias, plantações e espaços de convivência.

Em agosto, a situação se agravou após a destruição de plantações de mandioca por máquinas agrícolas. Algumas famílias decidiram deslocar suas moradias para uma área próxima, em busca de maior proteção e segurança. Foi nesse contexto que ocorreram as intervenções policiais.

Violência atingiu mulheres e crianças

Segundo os relatos apresentados à Justiça, policiais militares teriam utilizado gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral e munições de impacto controlado contra integrantes da comunidade. Os indígenas também denunciaram agressões físicas, ameaças, destruição de barracos e desaparecimento de objetos pessoais, como celulares, ferramentas, mamadeiras e carrinhos de bebê.

Um dos casos relatados envolve um bebê de 11 meses. De acordo com documentos do Ministério dos Povos Indígenas, a criança estava dentro de uma moradia quando policiais teriam lançado uma bomba de gás lacrimogêneo no imóvel, durante a operação de 19 de agosto.

Três dias depois, o bebê precisou ser levado ao hospital, com febre alta, desidratação grave e dificuldades respiratórias. Os registros médicos citados na ação apontam diagnósticos de pneumonite química e pneumonia, além da necessidade de internação.

Mulheres indígenas também relataram agressões, ameaças e ofensas racistas. Durante visita à região, em 21 de agosto, equipes da DPU, da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas identificaram ferimentos visíveis em pessoas que haviam sido detidas.

Outro ponto questionado pela Defensoria é a ausência de ordem judicial que autorizasse a retirada das famílias durante as operações. A instituição contesta o uso da força policial em um conflito territorial e defende que situações dessa natureza sejam tratadas por meio do diálogo, do respeito aos direitos indígenas e do acompanhamento das instituições responsáveis.

DPU busca reparação às famílias

Para esclarecer as circunstâncias das operações, a DPU pediu à Justiça que determine a preservação e a apresentação das provas relacionadas às intervenções policiais. Entre os materiais solicitados estão vídeos, fotografias, gravações, ordens de missão, escalas de policiais e registros das comunicações entre as equipes.

A medida busca evitar a perda de informações que possam contribuir para esclarecer como as operações ocorreram, identificar os agentes envolvidos e verificar a existência de eventual uso excessivo da força.

A Defensoria também pede a responsabilização do Estado de Mato Grosso do Sul pelos danos causados, caso as violações sejam reconhecidas pela Justiça.

Entre as medidas solicitadas estão a reconstrução das moradias destruídas ou o pagamento de indenizações, a reparação pelos bens perdidos e o custeio de atendimento médico e psicológico às pessoas atingidas. A ação também requer indenização pelos danos sofridos pela comunidade e um pedido público de desculpas.

Para a DPU, a reparação deve considerar não apenas os prejuízos materiais, mas também os impactos psicológicos e sociais da violência, incluindo o medo, a insegurança e as consequências para a organização da comunidade.

Reconhecimento territorial e prevenção da violência

Para o defensor regional de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul, Sílvio Grotto, as denúncias de violência policial precisam ser compreendidas no contexto dos conflitos territoriais enfrentados pelos povos indígenas. Segundo ele, enquanto não houver o reconhecimento dos territórios, as retomadas continuarão acontecendo e poderão resultar em novas intervenções policiais.

“Enquanto não houver o reconhecimento do território indígena, essas retomadas continuarão existindo e, com elas, as intervenções policiais”, explicou o defensor.

Além de buscar a reparação dos danos sofridos pelas famílias de Aratikuty, a DPU propõe a criação de um protocolo específico para orientar a atuação das forças de segurança em conflitos envolvendo comunidades indígenas.

A proposta prevê a participação dos próprios povos indígenas na elaboração das regras, considerando suas realidades, seus direitos e suas formas de organização. O objetivo é priorizar o diálogo, a mediação de conflitos e a proteção das famílias, especialmente crianças, mulheres e pessoas idosas.

Grotto destacou que as medidas de reparação também buscam promover mudanças na atuação do poder público.

“Essas ações de reparação são, inclusive, para forçar o Estado a criar protocolos de atuação nesse tipo de situação”, afirmou.

Com a ação, a DPU busca garantir a apuração das denúncias, a reparação dos danos sofridos pelas famílias e a adoção de medidas que assegurem o respeito aos direitos dos povos indígenas durante intervenções das forças de segurança. A iniciativa também pretende contribuir para prevenir situações semelhantes de violência em outras comunidades.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União