Brasília – O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, lança nos próximos dias portaria que institui o Programa Nacional de Acolhimento a brasileiros e brasileiras repatriados no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU). A iniciativa visa garantir acesso à justiça integral e gratuita, além de oferecer um acolhimento humanizado a cidadãos brasileiros que retornam ao país em situação de vulnerabilidade.

O documento reforça o compromisso da DPU com a promoção dos direitos humanos e a defesa dos necessitados, considerando não apenas aspectos econômicos, mas também sociais e culturais que dificultam o acesso a direitos fundamentais. A nova política está alinhada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura a qualquer pessoa o direito de regressar ao seu país, além de princípios constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana.

O programa tem como objetivo assegurar um acolhimento digno e respeitoso aos repatriados, garantindo acesso à justiça, de forma célere e qualificada, promovendo uma escuta ativa das necessidades dessas pessoas. A DPU também atuará em conjunto com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e organismos internacionais para aprimorar as ações de acolhimento.

Além disso, a iniciativa prevê o desenvolvimento e a divulgação de materiais informativos, ações de educação em direitos e a padronização e qualificação dos atendimentos em todas as unidades da DPU. “Nosso compromisso é garantir que cada brasileiro que retorna ao país, muitas vezes em condições difíceis, tenha um atendimento digno e acesso efetivo à justiça”, afirmou Leonardo Magalhães.

A gestão do programa ficará a cargo do Comitê de Acolhimento aos Brasileiros Repatriados, vinculado à Defensoria Pública-Geral da União, com apoio da Secretaria-Geral de Articulação Institucional. O comitê será composto por representantes de diversas áreas da DPU, incluindo a Assessoria Internacional e o Grupo de Trabalho (GT) sobre Migrações, Refúgio e Apatridia.

Com duração inicial de dois anos, o programa poderá ser prorrogado conforme a necessidade. A iniciativa reforça o compromisso da Defensoria Pública da União com a proteção dos direitos fundamentais e o acesso à justiça para brasileiros em situação de repatriação forçada ou voluntária.

Informações

A DPU disponibilizou um banner no site com informações sobre direitos, regularização migratória e naturalização, além de uma cartilha detalhando os direitos ao retornar ao Brasil. Acesse aqui.

Leia a íntegra da portaria.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União