Belém – A Defensoria Pública da União garantiu Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a um homem de 62 anos em situação de rua e com doença pulmonar crônica. A sentença inicialmente foi negativa, sob o argumento de ausência de deficiência nos termos legais, o que motivou o recurso da DPU que reformou a sentença de primeira instância. 

O assistido procurou atendimento da DPU voltado à população em situação de rua no Centro Pop São Brás, em Belém (PA). Ao analisar o caso, a Defensoria recorreu da decisão inicial e sustentou que, além da condição de saúde, fatores como a idade, a ausência de renda e a falta de moradia comprometiam a subsistência do assistido e demonstravam a sua condição de vulnerabilidade social. 

Ao julgar o recurso, a 14ª Turma Recursal acolheu o recurso da DPU e reconheceu que a avaliação da deficiência não deve se restringir a critérios exclusivamente clínicos, devendo considerar também as condições sociais do requerente. Para o colegiado, a situação de rua, por si só, já demonstra um contexto de extrema vulnerabilidade. Com esse entendimento, foi determinada a concessão do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pagamento dos valores retroativos desde o requerimento administrativo, realizado em novembro de 2022. 

Segundo o defensor regional de direitos humanos no Pará, Marcos Wagner Alves Teixeira, a decisão reforça o papel da DPU na garantia de direitos da população mais vulnerável. “É importante destacar que o assistido foi atendido por meio de mutirão, sem assistência da DPU, que, ao ter ciência da sentença negativa, se habilitou e recorreu da decisão. Por isso, hoje, o assistido conseguiu inclusive deixar de ser pessoa em situação de rua, garantindo condições mínimas de subsistência e retomando sua vida social com dignidade”, afirmou. 

Além de realizar atendimento nas unidades, a DPU mantém atendimento especializado à população em situação de rua uma vez por mês no Centro Pop de São Brás, na cidade de Belém (PA). A atuação inclui a garantia de direitos básicos, como acesso à documentação civil, benefícios assistenciais e orientação jurídica, além da promoção de iniciativas que contribuem para a formulação de políticas públicas voltadas a esse público. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União