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DPU é admitida como guardiã de coletividade vulnerabilizada em ocupação indígena na Secretaria de Educação do Pará
28/01/2025
Belém – No mês da Consciência Indígena, a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Teixeira, foi admitida como guardiã de coletividade vulnerabilizada (Custös Vulnerabilis) em ação que busca reintegração da sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém, ocupada por indígenas.
Os indígenas estão alojados em uma parte interna do prédio e também em um pátio externo. Apesar da ocupação, as atividades da secretaria seguem sem alterações. A mobilização, iniciada em 14 de janeiro de 2025, é uma resposta à sanção da lei estadual 10.820/2024, que altera o Sistema Modular de Ensino (SOME) e implementa o Sistema Educacional Interativo (SEI), convertendo aulas presenciais em online.
As mudanças impactam diretamente comunidades quilombolas e terras indígenas. Professores não-indígenas da rede estadual de ensino também endossam as reivindicações dos indígenas, uma vez que a lei aprovada também prejudica a carreira do magistério.
Impactos nas comunidades indígenas
Para as comunidades indígenas, a substituição do SOME pelo SEI coloca em risco o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI), uma extensão do SOME que garante educação média em localidades remotas. Esse sistema assegura aulas presenciais ministradas por professores não indígenas que se deslocam até as aldeias, respeitando as especificidades culturais e sociais dos povos originários. A transição para o ensino online ignora as dificuldades de acesso à internet e a infraestrutura inadequada nessas regiões.
Ação da DPU
A DPU tem desempenhado um papel nas negociações, realizando reuniões com lideranças indígenas e representantes do governo estadual, incluindo o secretário de Educação e o procurador geral do estado. Além disso, o defensor regional visitou a ocupação nos dias 16, 17 e 28 de janeiro, reafirmando o compromisso da DPU com os direitos das coletividades vulnerabilizadas.
Em resposta à ação de reintegração do estado, o defensor destacou a necessidade de um diálogo participativo, transparente e livre de pressões, com efeito vinculante para garantir que as decisões estaduais reflitam as demandas das comunidades indígenas.
“No ano que o estado do Pará sediará a COP-30 não podemos continuar decidindo as demandas indígenas sem a participação deles, e foi exatamente o que aconteceu com a revogação do SOMEI”, destacou Teixeira.
A DPU aguarda decisão em sede de recurso, na qual contesta a decisão que determinou a reintegração parcial do prédio da SEDUC, especialmente por não haver nenhum impedimento para o ingresso de servidores ao prédio, estando, inclusive, o portão principal sob a guarda de seguranças privados da Secretaria.
Manifestação pacífica em defesa da Educação Escolar Indígena
Desde o início da ocupação, lideranças indígenas, caciques, representantes de diversas etnias e educadores não indígenas aguardam, de forma pacífica, um encontro com os representantes do governo do Pará, o que somente ocorreu no último dia 17. Os manifestantes também reivindicam a exoneração do atual secretário de Educação, Rossieli Soares e a revogação da lei 10.820/2024.
As mudanças propostas pela nova legislação foram amplamente criticadas por lideranças indígenas e quilombolas, que enfatizam a importância do ensino presencial para a manutenção de suas culturas e tradições. Já os professores não indígenas apontam os graves prejuízos à classe, como a mudança no cálculo de pagamento das horas-aula e de gratificações e o fim da progressão automática de carreira para docentes.
Atualmente, cerca de 300 indígenas de 22 etnias representadas estão no local. Entre eles, os povos Arapyun, Jaraki, Tupinambá, Munduruku, Munduruku Cara-Preta, Borari, Tupayú, Maytapú, Sateré-Maué, Tapuia, Kumaruara, Wai-Wai, Katwena, Xerew, Hiskaryana, Mawayana, Paritwoto, Tikyana, Kaxuyana, Tiriyó, Xikrim, Waro e Tembé.
Próximos passos
A DPU segue acompanhando o caso e espera avanços nas negociações entre os manifestantes e o governo estadual. Enquanto isso, a resistência das comunidades indígenas permanece como um apelo por uma educação que valorize suas especificidades e assegure seus direitos fundamentais.
Ykaruni Nawa e Adriã Galvão/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União