Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendação, nesta segunda-feira (14), à Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) para que a instituição adote processo seletivo especial destinado a pessoas migrantes e refugiados. A reitoria da Ufra tem 15 dias para se manifestar sobre o acolhimento, ou não, da recomendação. 

“A inclusão educacional de imigrantes e refugiados é medida essencial para a promoção da equidade e da justiça social, sendo papel das instituições públicas de ensino superior desenvolver mecanismos específicos de acesso que considerem as barreiras enfrentadas por essa população no Brasil”, diz um trecho do documento. 

O defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH-PA), Marcos Wagner Teixeira, responsável pela medida, destaca que a recomendação está em consonância com os princípios da inclusão, da igualdade de oportunidades e da proteção aos direitos humanos. O texto também leva em consideração a condição de vulnerabilidade socioeconômica desse público. 

“É importante lembrar ainda que o trabalho pode ser concebido como um mecanismo essencial de integração social, além de representar um meio de restaurar, ainda que parcialmente, a dignidade humana que foi subtraída dessas pessoas”, acrescenta o autor da recomendação. 

Referência 

A proposta tem como referência a adoção de Processos Seletivos Especiais (PSE) para refugiados e migrantes na Universidade Federal do Pará (UFPA) e no Instituto Federal do Pará (IFPA). Na UFPA, foram ofertadas 104 vagas em 2021, distribuídas em 52 cursos de graduação nos campi de Belém, Altamira, Ananindeua e Castanhal. Foram contemplados refugiados oriundos da República Democrática do Congo, Venezuela, Benin e Haiti. 

“A experiência acumulada por essas instituições, que já regulamentaram processos seletivos especiais, serve como referência para o fomento, a padronização e o aperfeiçoamento dessas políticas públicas de acesso à educação superior. Isso contribui para a construção de boas práticas institucionais”, aponta Marcos Wagner Teixeira. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União