Maceió – No último dia 22, terça-feira, o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves, participou de seminário que discutiu a necessidade de uma rede de apoio e luta pelos direitos dos migrantes. O seminário foi realizado pelo Cáritas Brasileira Nordeste 2 (CBNE), em parceria com a Cáritas Arquidiocesana de Maceió, Procuradoria Regional do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e Defensoria Pública da União (DPU), e apoio da lnter American Foundation (IAF).

Alves apresentou o trabalho realizado pela DPU no âmbito nacional e local, em especial no estado de Alagoas. “O migrante não pode ser encarado como uma pessoa representativa de risco aos nacionais. Independente da condição do nacional ou migrante, toda pessoa é digna de respeito e merecedora de políticas públicas. Nesse sentido, a DPU vem assumindo um papel de protagonismo no âmbito da tutela de migrantes vulneráveis no Brasil”, afirmou.

O defensor conta que a chegada de migrantes vulneráveis em Alagoas, especialmente indígenas da etnia Warao, e a inexistência de política pública específica para a tutela de migrantes no estado de Alagoas e municípios de Maceió e Arapiraca, fez com que a DPU expedisse, em abril de 2021, recomendações de ações em prol desse grupo.

Alves destacou a necessidade de haver troca de informações e experiências, inclusive com a oitiva da sociedade civil organizada e organismos internacionais, para a constituição de uma rede de apoio para a tutela de direitos dos migrantes vulneráveis no estado. Além disso, defendeu a criação de um abrigo específico, com equipe multidisciplinar, que possa acolher essa população.

Segundo o defensor, após quase um ano de trabalho na defesa dos migrantes vulneráveis em Alagoas foi dado o ponto de partida pelas instituições públicas para assegurar e fazer valer o que está previsto em lei e na Constituição Federal. “Porém, sabe-se que é preciso avançar, e que há um longo caminho pela frente para consolidação de uma rede de apoio plena para a tutela de migrantes no estado. Esse avanço decorrerá do intenso e proveitoso diálogo interinstitucional e da troca e implementação de experiências exitosas na busca de garantir direitos básicos ao migrante, e da construção de uma rede de apoio”, disse.

Ao fim, foram instituídos prazos para recomendações e questões pendentes. Ao município de Maceió foi dado o prazo de 30 dias para a criação de um comitê municipal e grupo de trabalho interno, além da elaboração de um cronograma do plano de trabalho para execução da verba federal; e o prazo de 60 dias para a definição de abrigos específicos e locais para atendimento da população migrante.

Ao estado de Alagoas foi dado o prazo de 30 dias para: a formalização do comitê estadual; a definição de como se dará o cofinanciamento de medidas emergenciais ou contínuas para tutelar os migrantes vulneráveis; a finalização e publicação do plano de ação e do fluxo da regularização migratória; e entrega do perfil laborativo e inserção dos migrantes na rede estadual.

Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GTMAR)
A DPU atua coletivamente na defesa das pessoas migrantes por meio do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GTMAR). O GT é responsável pela assistência jurídica integral e gratuita a migrantes, por meio da promoção dos direitos de migrantes e refugiados, articulação com órgãos governamentais e a sociedade civil em prol dos direitos destas pessoas, e expedição de recomendações para a tutela de direitos do grupo.

Pessoas migrantes e refugiadas têm direitos sociais garantidos pela Constituição, pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/97), o que lhes dá acesso a serviços públicos básicos em igualdade com os brasileiros.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União