Protocolo de Istambul – Manual para investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Protocolo de Istambul – Manual para investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

LEI 10.558/2002 – Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências

LEI N° 10.558/2002 – Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências

DECRETO Nº 8.750, DE 9 DE MAIO DE 2016. Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

Decreto 8750/2016 – Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais- Decreto nº 6.177/2007 – Respeitar e proteger os sistemas de conhecimentos tradicionais, bem como reconhecer a contribuição desses conhecimentos para a proteção ambiental e a gestão dos recursos naturais e favorecer a sinergia entre a ciência moderna e os conhecimentos locais, e, ainda, prevê a integração da cultura nas políticas de desenvolvimento, em todos os níveis, a fim de criar condições propícias ao desenvolvimento sustentável e, nesse marco, fomentar aspectos ligados à proteção e promoção da diversidade das expressões culturais (artigo 13).

Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007

Convenção sobre diversidade biológica- Decreto 2.519/1998

Convenção sobre diversidade biológica- Decreto Nº 2.519/1998

RESOLUÇÃO CNJ Nº 405/2021. Estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, inclusive em prisão domiciliar e em outras formas de cumprimento de pena em meio aberto, em cumprimento de alternativas penais ou monitoração eletrônica e confere diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução 405/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – promulgada pelo Decreto 5.051/2004- promulga a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972

Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais

Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – Promulgada pelo Decreto nº 80.978/1977, e aprovada pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 77/1977.

Convenção relativa à proteção do patrimônio cultural e natural – Decreto 80.978/77

NOTA TÉCNICA Nº 2/2021- visa a examinar a juridicidade do pedido de aditamento formulado na ADPF nº 742 e da pretensão de que as comunidades quilombolas sejam incluídas, em todos os estados, na primeira fase de vacinação.

NOTA TÉCNICA Nº 2/2021

NOTA TÉCNICA Nº 4/2020 – trata de considerações técnicas e jurídicas sobre o Projeto de Lei nº 2.633/2020, que trata de alterações na lei sobre a regularização fundiária das ocupações de terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, – a Lei nº 11.952/2009.

NOTA TÉCNICA Nº 4/2020