Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) e a Provedoria de Justiça de Angola participaram de uma visita institucional ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, como parte da agenda de cooperação entre os dois países. O encontro proporcionou uma oportunidade para conhecer experiências da Justiça do Trabalho brasileira, compartilhar iniciativas de proteção dos direitos trabalhistas e discutir possibilidades de atuação conjunta, especialmente no enfrentamento de violações de direitos humanos e na promoção do trabalho decente.

A delegação angolana, integrada pelo provedor de Justiça da República de Angola, João Manuel Francisco, pelo ministro-conselheiro da Embaixada da República de Angola no Brasil, José Carlos Daio Silva, e por outros representantes do país, foi recebida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; pelo vice-presidente da Corte, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos; pelo diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Augusto César Leite de Carvalho e demais ministros do TST. Durante a visita, a comitiva conheceu a estrutura e o funcionamento da Justiça do Trabalho brasileira, além de programas voltados ao combate ao trabalho infantil, ao trabalho em condições análogas à escravidão, ao tráfico de pessoas e à discriminação no ambiente profissional.

Durante a recepção, o ministro destacou os laços históricos e culturais que aproximam Brasil e Angola e ressaltou a importância de fortalecer a cooperação entre instituições comprometidas com a justiça social.

“Mais do que a língua portuguesa, nossos países compartilham valores e desafios, especialmente quando falamos de direitos humanos, dignidade da pessoa humana, justiça social e proteção das pessoas mais vulneráveis”, afirmou.

Entre as experiências apresentadas, Vieira de Mello Filho destacou a política de Justiça Itinerante, que leva serviços jurídicos e de cidadania a comunidades distantes dos grandes centros urbanos, incluindo populações indígenas e ribeirinhas da região amazônica.

“Não basta que a Justiça esteja disponível, é preciso que ela esteja presente onde as pessoas mais precisam dela”, ressaltou.

Outro destaque foi a plataforma digital Labor Nexus, desenvolvida no âmbito da Justiça do Trabalho para facilitar o acesso, em língua portuguesa, às normas internacionais trabalhistas e aos documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ferramenta foi apresentada como uma possibilidade concreta de compartilhamento de conhecimentos entre países de língua portuguesa.

Segundo o presidente do TST, já existem diálogos com a OIT para estruturar uma proposta de cooperação envolvendo países africanos de língua portuguesa, incluindo Angola e Moçambique.

Aproximação entre as instituições

O subdefensor público-geral federal, Holden Macedo da Silva, destacou a importância da aproximação entre a DPU e a Justiça do Trabalho e ressaltou os esforços para ampliar a atuação da instituição na defesa dos direitos trabalhistas da população em situação de vulnerabilidade.

Holden explicou que, embora a DPU tenha atribuição constitucional para atuar na Justiça do Trabalho, sua presença nessa área ainda é limitada. Atualmente, a instituição desenvolve um projeto-piloto no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, além de participar de ações voltadas à população em situação de rua e ao enfrentamento do trabalho escravo.

“Nós queremos ir muito além”, afirmou o subdefensor, ao defender a ampliação da assistência jurídica gratuita na Justiça do Trabalho, desde a primeira instância até os tribunais superiores.

Para o provedor de Justiça de Angola, João Manuel Francisco, a visita também representa uma oportunidade de conhecer as experiências brasileiras na proteção das populações mais vulneráveis. Ele destacou a relação histórica entre os dois países e lembrou que o Brasil foi o primeiro a reconhecer a independência angolana.

O provedor também chamou a atenção para os novos desafios impostos pelas tecnologias digitais às relações de trabalho, especialmente os riscos de discriminação por algoritmos e o surgimento de novas formas de exploração.

“A dignidade da pessoa humana não deve ser vista por categoria de direitos ou por gerações, deve ser vista em plenitude”, defendeu.

A visita integra a agenda de aproximação institucional entre a DPU e a Provedoria de Justiça de Angola, que busca fortalecer o intercâmbio de experiências e boas práticas para ampliar o acesso à Justiça e a proteção dos direitos fundamentais nos dois países.

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Veja as fotos: 21/10/2026 – DPU e Provedoria de Justiça de Angola visitam o Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União