Brasília – A atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no combate ao trabalho escravo contemporâneo foi reconhecida em relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentado durante a 63ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em setembro de 2026. O documento destaca a participação da instituição no resgate e na proteção de trabalhadores submetidos a condições de exploração, mas alerta para a necessidade de ampliar a assistência jurídica gratuita às vítimas em todo o território nacional. 

Elaborado pelo então relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, o documento é resultado de uma visita oficial ao Brasil, realizada em agosto de 2025. O relatório analisa as políticas e os mecanismos de enfrentamento ao trabalho escravo no país, reconhece avanços e apresenta recomendações para fortalecer a proteção das pessoas atingidas. 

Entre os pontos positivos, a ONU destaca a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, do qual a DPU participa ao lado de outras instituições. O documento considera essa articulação um exemplo de cooperação entre diferentes órgãos públicos, que trabalham juntos para identificar situações de trabalho escravo, resgatar vítimas e contribuir para sua reintegração à sociedade. 

O relatório também reconhece o papel constitucional da DPU na prestação de assistência jurídica gratuita às vítimas de violações de direitos humanos. Nesse trabalho, destaca a existência de grupos especializados no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, com defensores públicos dedicados à proteção dos direitos das populações atingidas. 

Desafios para garantir o acesso à Justiça 

Apesar dos avanços, o texto aponta que a assistência jurídica gratuita ainda não chega a todas as vítimas de trabalho escravo no Brasil. Segundo a ONU, a limitação de recursos e a presença desigual da DPU no território nacional dificultam o acompanhamento de operações de resgate realizadas fora das ações coordenadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel. 

Essa ausência de cobertura pode comprometer o acesso das vítimas à Justiça, dificultando a busca por indenizações e por medidas de proteção contra novas situações de exploração. Entre as recomendações apresentadas ao Brasil, o documento defende a ampliação do financiamento destinado à Defensoria Pública, às organizações da sociedade civil e às entidades de trabalhadores. 

Diálogo com a ONU

As conclusões do relatório dão continuidade ao diálogo estabelecido entre a DPU e o relator especial durante sua visita ao Brasil. Em agosto de 2025, Tomoya Obokata esteve na sede da instituição, em Brasília, para conhecer as ações desenvolvidas no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Durante a visita ao país, o relator também esteve na sede da DPU, em Brasília, onde foi acompanhado pela defensora pública federal Daniela Muscari Scacchetti, pelos defensores públicos federais Haman Tabosa de Moraes e Córdova e Frederico Soares, que, à época, ocupava o cargo de defensor nacional de direitos humanos.

Na ocasião, representantes da DPU apresentaram o trabalho dos grupos especializados, a participação nas operações de fiscalização e resgate e a atuação do Sistema de Defensoras e Defensores Nacional e Regionais de Direitos Humanos na proteção dos trabalhadores. 

Durante o encontro, o então defensor nacional de direitos humanos, Frederico Soares, destacou a importância de fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento ao trabalho escravo no país. 

O relatório reforça, assim, a importância da atuação conjunta entre os órgãos públicos e da ampliação da assistência jurídica para que o combate ao trabalho escravo não termine no resgate, mas também assegure às vítimas condições de reconstruir suas vidas com dignidade e acesso a direitos. 

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União