Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendação aos governos do Pará e do Amapá para que celebrem convênio entre suas secretarias de saúde, formalizando fluxos de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) entre os estados, em procedimentos de média e alta complexidade, com a criação de um mecanismo formal e permanente de monitoramento de vagas, leitos hospitalares e regras para acionamento e prazos de resposta.   

O TFD é uma política pública do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante que pacientes recebam tratamento em outro município ou estado quando o serviço que de necessita não está disponível na sua região. O TFD é essencial em regiões afastadas dos grandes centros, que muitas vezes não dispõem de hospitais ou tratamentos de grande complexidade. O objetivo é não abandonar a população, garantindo a integralidade do SUS por meio de uma rede de atendimentos consolidada e nacional.   

A recomendação surge da situação comum, observada por defensores e servidores da DPU, de que muitos cidadãos do Amapá se dirigem a Belém (PA) ou querem ser incluídos no programa de TFD para obterem tratamentos de saúde de grande complexidade no estado vizinho. Um caso que ocorreu em 2024, com o falecimento de uma criança de um ano de idade que permaneceu oito meses sem diagnóstico de problemas hepáticos em Macapá, motivou a abertura de processo em direitos humanos para buscar resolver a situação.   

Neste caso, a mãe decidiu, por conta própria, levar a filha até Belém em busca de diagnóstico e tratamento, onde a criança foi diagnosticada com cirrose hepática e precisava com urgência de transplante de fígado. A transferência para São Paulo foi negada por falta de cadastro no programa TFD em Macapá e a mãe acionou a DPU em regime de plantão para buscar resolução do caso.   

Apesar de conseguir a inclusão, a menina não pôde ser transferida para São Paulo por agravamento de saúde e acabou por falecer, prejudicada pela demora excessiva no cadastramento no programa de TFD no Amapá. A DPU auxiliou no traslado do corpo para Macapá, que havia sido negado inicialmente pela Secretaria de Saúde amapaense.   

A DPU aponta que é comum o compartilhamento de serviços de saúde entre os dois estados, com fluxo de pacientes do Amapá buscando serviços de alta complexidade no Pará e os serviços de saúde amapaenses atendendo paraenses que residem na divisa dos dois estados, em especial em serviços de média complexidade, como partos.   

“Todos esses elementos evidenciam a necessidade de instrumento formal que confira segurança, previsibilidade e agilidade a essa cooperação já existente na prática”, comentou o defensor regional de direitos humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira, que assina a recomendação. Em consulta feita pelo defensor, ambos os estados manifestaram interesse em discutir a questão, que desburocratizaria o acesso à saúde de milhares de pessoas.   

Os governos estaduais têm agora 15 dias para se manifestarem sobre a recomendação. A DPU continuará acompanhando o caso.  

DCC/GGS  
Assessoria de Comunicação Social  
Defensoria Pública da União