Alcântara – A Defensoria Pública da União (DPU) acompanhou mais um marco histórico para as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. Na sexta-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizou a entrega do registro imobiliário definitivo do Território Quilombola de Alcântara na Área Norte à Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila). A ação concretiza uma reivindicação de comunidades que há mais de quatro décadas lutam pelo reconhecimento e pela garantia de seus territórios tradicionais. 

A entrega ocorreu durante solenidade realizada no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em Alcântara, no encerramento do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias. 

A cerimônia contou com a participação da DPU, representada pelo coordenador do Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários, defensor público federal Paulo Rogério Cirino. Ele reafirmou o compromisso da instituição com a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas. 

Para Cirino, essa titulação representa um passo fundamental para assegurar a proteção jurídica dos territórios tradicionalmente ocupados pelas comunidades quilombolas, além de fortalecer a preservação da identidade cultural, dos modos de vida e da autonomia. O reconhecimento formal das terras é resultado de uma longa mobilização das comunidades, que há mais de 40 anos reivindicam a regularização fundiária de seus territórios. 

A atuação da DPU junto às comunidades quilombolas de Alcântara não é recente. Há mais de 10 anos, a instituição acompanha a pauta no Maranhão, trabalhando ao lado de lideranças comunitárias e em articulação com órgãos públicos e instituições do sistema de Justiça para garantir a proteção dos direitos das famílias quilombolas afetadas por conflitos fundiários e pela demora nos processos de regularização territorial. 

Ao longo desse período, a DPU participou de audiências públicas, reuniões institucionais e iniciativas voltadas à defesa dos direitos humanos das comunidades, contribuindo para dar visibilidade às demandas históricas da população quilombola de Alcântara. 

Para o defensor regional de direitos humanos no Maranhão (DRDH/MA), Gioliano Antunes Damasceno, “a entrega do título representa uma conquista histórica, mas não encerra a luta pela regularização fundiária integral do território quilombola de Alcântara. A titulação ocorrida se refere apenas à Área Norte. Ainda existem outras áreas do Território Étnico de Alcântara pendentes de titulação, isto é, a Área Sul e Agrovilas, exigindo a continuidade dos esforços do poder público e das instituições envolvidas para a conclusão do processo em sua totalidade”. 

A DPU segue acompanhando a demanda de forma permanente e busca ainda a titulação de comunidades no sul de Alcântara. 

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Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União