Cuiabá – A Defensoria Pública da União (DPU), representando o povo Kajkwakratxi (Tapayuna), e o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso conseguiram, na Justiça Federal, decisão que condena a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a concluírem o processo de demarcação da Terra Indígena dessa população em um prazo de 24 meses. A sentença também determina o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e exige a realização de cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas. 

Há ainda o reconhecimento das violações de direitos humanos cometidas contra o povo Kajkwakratxi. A União deverá providenciar em 6 meses a sistematização, no Arquivo Nacional, de toda a documentação pertinente a essa apuração, especialmente as violências ocorridas durante o processo de colonização da região do Rio Arinos e a remoção forçada desse povo ao Parque Indígena do Xingu.  

Na decisão, o juiz federal Pablo Kipper Aguilar concluiu que houve omissão estatal na condução do procedimento demarcatório e rejeitou o argumento da União e da Funai de que o prazo de 10 anos fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a conclusão de todas as demarcações pendentes impediria a análise judicial da demora no caso concreto. Segundo o juiz, a orientação do STF tem caráter administrativo e não afasta o controle jurisdicional sobre situações específicas de mora excessiva. 

A DPU passou a atuar neste caso após o povo Kajkwakratxi (Tapayuna) comparecer ao Acampamento Terra Livre para solicitar assistência jurídica por meio da Operação Amazônia Nativa (Opan). 

“Esta é uma decisão histórica para o povo Kajkwakratxi, porque reconhece que a luta pela demarcação não é apenas uma disputa administrativa por terra. É uma luta por memória, reparação e justiça. Depois de décadas de remoção forçada, violência e omissão estatal, a Justiça Federal afirma que o Estado brasileiro deve garantir o território tradicional e adotar medidas concretas de reparação pelas violações de direitos humanos sofridas por esse povo”, afirma o defensor regional de direitos humanos em Mato Grosso, Renan Sotto Mayor. 

Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), reflete sobre o sentimento coletivo, após a decisão. “Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa. A Brisa Libardi [advogada da OPAN] trouxe essa informação tão emocionante, é muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”. 

Yaiku Suya Tapayuna, liderança do povo Kajkwakratxi-Tapayuna, relembra a trajetória que culminou neste momento de justiça. “É histórica, é uma trajetória muito difícil, que a gente acompanha, eu acompanho desde o início, desde que levantei esses processos. É uma decisão que a gente sonhava, e agora estamos na comemoração dessa vitória. A gente soltou a semente e hoje a gente vê esse fruto, com a nossa luta, com essa união entre as mulheres, jovens e os anciãos.” 

Histórico de violações de direitos humanos 

O povo Kajkwakratxi (Tapayuna), tradicionalmente estabelecido na região noroeste de Mato Grosso, especialmente entre os rios Arinos e do Sangue, possui registros históricos de ocupação que remontam ao século 19, sendo identificado em documentos oficiais e relatos etnográficos ao longo do tempo. 

A DPU e o MPF destacam que, a partir da primeira metade do século 20, intensificaram-se os conflitos entre indígenas e não indígenas, especialmente seringalistas e agentes econômicos que atuavam na região, no contexto de expansão da fronteira econômica.  

Nesse período, ocorreram diversos episódios de violência contra o povo Tapayuna, incluindo ataques armados, envenenamentos deliberados, como o ocorrido em 1953, com utilização de arsênico, além de outras práticas que contribuíram para a desestruturação social do grupo.  

Também há denúncias, nesse contexto, de atuação de particulares e agentes vinculados a políticas de ocupação territorial incentivadas pelo Estado, inclusive com incentivos institucionais à exploração econômica em áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas. 

No final da década de 1960, houve nova intensificação de práticas lesivas, como a expedição realizada em 1968, liderada por agente da Funai, que teria introduzido doenças infecciosas, especialmente gripe, entre os indígenas. Em razão da ausência de medidas sanitárias adequadas, isso ocasionou elevada mortalidade e drástica redução populacional.  

Após tais acontecimentos, em 1970, os remanescentes do povo Tapayuna foram removidos de seu território tradicional para o Parque Indígena do Xingu, em operação conduzida por agentes estatais e missionários, em condições descritas como precárias, com deslocamento em etapas, por via terrestre e aérea, marcado por dificuldades logísticas, adoecimento dos indígenas e ausência de consentimento livre e informado.  

Na época da remoção, já havia sido formalmente criada a Reserva Indígena Tapayuna, por decreto, em 1968. Em 1976, o decreto 77.790 extinguiu a reserva sob o fundamento da inexistência de indígenas na área, apesar de indícios em sentido contrário, inclusive quanto à possível permanência de remanescentes no território. 

Os episódios de violência seguiram, inclusive em períodos democráticos, como a morte de um indígena isolado em 2013. Há registros colhidos em expedições realizadas nos anos de 2004, 2016 e 2017, que indicariam a possível presença de indígenas isolados ou vestígios recentes de ocupação na área tradicional.  

A DPU e o MPF defendem que, desde a remoção para o Parque Indígena do Xingu, os Tapayunas mantêm o desejo de retorno ao território tradicional. A transferência feita na década de 1970 foi conduzida sob o argumento, à época, de que seria uma medida temporária. 

Repercussões 

A demarcação do território tradicional Kajkwakratxi (Tapayuna), além de uma reparação devida pelo Estado brasileiro, é a garantia da permanência do modo de vida e da sobrevivência desse povo. “Esperamos que nosso território seja mantido porque nós precisamos voltar para lá. Pedimos que não haja mais invasões na nossa terra, garimpo, desmatamento, nem hidrelétricas, afinal já fizeram muitas coisas ruins na região do Arinos e isso tem que parar”, diz um trecho do livro “Kajkwakhratxi-Tapayuna – documentos e relatos sobre o contato, as mortes em massa e o desterro de um povo indígena na Amazônia brasileira”. 

A ausência de demarcação tem repercussões práticas relevantes, especialmente no contexto de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, como a Usina Hidrelétrica Castanheira. A indefinição territorial estaria sendo utilizada como fundamento para afastar a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada ao povo indígena, bem como a adoção de medidas compensatórias. 

A DPU e o MPF destacam que a utilização dos limites da antiga Reserva Indígena Tapayuna, definidos sem estudos antropológicos aprofundados, como parâmetro para avaliação de impacto ambiental, é inadequada e contrária aos direitos assegurados aos povos indígenas, especialmente diante de indícios de ocupação tradicional em áreas não abrangidas por aquele perímetro.  

“Nós nascemos ali, sabemos falar a língua, sabemos o nome das coisas. Aquele é o nosso lugar. Os outros povos da região sabem disso, podem comprovar e apoiam a nossa luta”, destacam os indígenas em outro trecho do livro. 

A forte ligação espiritual e o luto pelas perdas no antigo território são destacados por Yaiku Suya Tapayuna. “Muitos anciãos falaram: é nosso cemitério grande, casa de espírito, ali era nosso corredor. No caminho morreu muita gente. Então, a gente se encontra lá, tem bisavó.” 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União