Fotos: Marcus Antonius

Santa Maria da Vitória – A Defensoria Pública da União (DPU) participa da 53ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do Rio São Francisco, que vem sendo realizada desde 17 de maio na região oeste da Bahia. A força-tarefa segue até o próximo dia 29 e reúne órgãos ambientais, instituições do sistema de justiça, forças de segurança e entidades de fiscalização em ações voltadas à identificação de danos ambientais e violações de direitos em comunidades da região. 

A FPI é uma força-tarefa voltada à proteção da Bacia do Rio São Francisco e das populações que vivem na região. Coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA), a operação tem como base o município de Santa Maria da Vitória, a 876 km de Salvador, e contempla atividades em 11 municípios do oeste baiano. 

Na operação estão sendo realizadas visitas técnicas, fiscalizações, reuniões comunitárias e levantamentos socioambientais relacionados a saneamento, regularização fundiária, impactos ambientais, patrimônio cultural, uso de agrotóxicos e proteção de povos e comunidades tradicionais. Diversas ações de educação e gestão ambiental também são realizadas, com oferta de assistência técnica e fomento de práticas agroecológicas. 

DPU e o foco nas comunidades tradicionais 

A DPU integra a equipe de Povos e Comunidades Tradicionais 01, ao lado de instituições como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi). Até agora, o grupo realizou visitas e diagnósticos em comunidades tradicionais como as de Fundos e Fechos de pasto, com foco em regularização territorial, saneamento básico, conflitos socioambientais e garantia de direitos. 

As comunidades de Fundos e Fechos de pasto se caracterizam pelo uso e posse comunal da terra e dos recursos naturais. Entre suas principais atividades, destacam-se a criação de caprinos e bovinos, o cultivo de roças, a coleta de frutos nativos e o extrativismo, além de práticas culturais próprias. 

“Percebemos que são dois problemas principais. O primeiro é a regularização do território, já que nenhuma das comunidades ouvidas tem o território regularizado. Algumas estão em fase de ação discriminatória do Estado, para que a área seja reconhecida como do Estado, para em seguida fazer o processo de demarcação, outras sequer chegaram nesse ponto — mas a gente sabe que a regularização do território é uma necessidade urgente. E o outro ponto é a violência que eles vêm sofrendo por seguranças privados de fazendeiros latifundiários, por pistoleiros. Aqui é uma região que tem muito conflito armado”, explicou o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Vladimir Correia. 

As informações coletadas serão analisadas pelos órgãos participantes para definição dos encaminhamentos administrativos, extrajudiciais e judiciais cabíveis. “Ainda é um passo pequeno, vamos visitar outras comunidades, teremos visitas às comunidades indígenas e outras comunidades também, mas já identificamos essas demandas e, de forma integrada com os outros órgãos, como o Ministério Público Federal, Estadual e Defensoria do Estado, adotaremos estratégias na defesa das comunidades”, afirmou Correia. 

Ao fim da operação, os órgãos irão consolidar relatórios técnicos e documentos produzidos durante as atividades. Entre os encaminhamentos possíveis estão recomendações, notificações, pedidos de regularização ambiental e fundiária, além de medidas voltadas à proteção de comunidades tradicionais e reparação de danos identificados. 

Sobre a FPI 

Criada na Bahia em 2002, a FPI do Rio São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos na bacia, bem como as condições de vida das comunidades e povos tradicionais, além de combater os crimes ambientais, os impactos dos agrotóxicos e defender a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia. 

O programa avançou e hoje a FPI do São Francisco também é realizada nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país. 

Conheça as instituições e entidades da sociedade civil parceiras da FPI/BA: 

CBHSF | MPE BA | MPF | MPT | CREA BA | Agendha | Animallia | APV | CFQ | CFT | CRMV BA | CRQ | CRT BA | DPE BA | DPU | FBCA | Fundação José Silveira | Germen | Hori | IRPAA | OAB BA | Sintec BA | ADAB | AGERSA | BAHIATER | CERB | DEFESA CIVIL | DIVEP | DIVISA | INEMA | IPAC | CORPO DE BOMBEIROS BA | CIPPA | COPPA | PM BA | POLÍCIA CIVIL BA | GOVERNO DA BAHIA | Casa Civil | SEADES | SEAGRI | SECULT | SEFAZ | SDA | SDR | SEMA | SEPROMI | SESAB | SHIS | SPREV | SJDH | SSP | SUDEC | SUVISA | ANM | FUNAI | FUNASA | IBAMA | ICMBIO | INCRA | IPHAN | Marinha do Brasil | PF | PRF | SPU | Superintendência Regional do Trabalho BA | GOVERNO FEDERAL | MAPA | Min. Cidades | Min. Defesa | MEC | Min. Gestão Inovação Serviços Públicos | MINC | MJ | MMA | MS | MTE | UNEB | UFBA | UFOB | UFRB | UNIVASF 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União