Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) concluiu, nesta segunda-feira (27), a última etapa do processo de acreditação para se tornar uma Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH). O reconhecimento é concedido pela Aliança Global das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). 

A agenda fez parte da participação da DPU na 47ª sessão do Subcomitê de Acreditação (SCA), órgão responsável por avaliar o reconhecimento dessas instituições no sistema internacional. A etapa ocorreu em Genebra, na Suíça. 

A Defensoria foi representada pelo defensor público-geral federal em exercício, Marcos Paderes; pelos defensores públicos federais Fernando Mauro e Leonardo Magalhães; e pela servidora Aline Larroyed. O encontro integra a fase final do processo de acreditação da DPU. 

Na última sexta-feira (24), a delegação da DPU também se reuniu com a Missão Permanente do Brasil junto à ONU em Genebra para apresentar os avanços e o estágio atual do processo. 

Por que a acreditação é importante? 

A Defensoria Pública da União tem mandato constitucional para atuar na promoção, proteção e garantia dos direitos humanos, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com a acreditação como INDH, esse papel ganha reconhecimento internacional e se alinha aos Princípios de Paris, adotados pela ONU. 

Entre os principais impactos estão: 

• participação em fóruns da ONU, com possibilidade de apresentar contribuições técnicas baseadas na realidade brasileira; 

• fortalecimento da proteção dos direitos humanos no país, com mais transparência e capacidade de atuação; 

• apoio à formulação de políticas públicas, com produção de relatórios e pareceres alinhados a padrões internacionais; 

• ⁠integração a redes internacionais, com troca de experiências e boas práticas; 

• maior visibilidade às demandas de grupos vulneráveis em espaços internacionais; 

• reforço da imagem do Brasil no sistema internacional de direitos humanos e cumprimento das obrigações internacionais de acordo com a Revisão Periódica Universal. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União