Fortaleza – No dia 27 de fevereiro, o defensor regional de Direitos Humanos no Ceará (DRDH/CE), Edilson Santana Gonçalves Filho, realizou inspeção no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM), unidade da Secretaria da Saúde do Ceará e integrante da rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), localizado na região da Messejana, em Fortaleza (CE). O objetivo da visita foi verificar as condições de instalação, estrutura e atendimento do local, além de estabelecer contato direto com pacientes e diretores da casa de saúde. 

Segundo o defensor, a inspeção vai subsidiar a coleta de informações para processo de assistência jurídica (DPU) em curso na Defensoria Pública da União (DPU) e para manifestação da instituição em Ação Civil Pública (ACP) proposta em junho de 2011, em curso na 6ª vara federal. 

Entenda o caso 

Por meio da ACP, a DPU buscou o fim da precariedade encontrada no Hospital de Saúde Mental, solicitando a diminuição no tempo de espera para internações psiquiátricas. O processo pediu que União, Estado e Município adotem medidas capazes de garantir tratamento adequado a esses pacientes. O pedido requereu, ainda, o bloqueio de verbas públicas no valor necessário para custeio de internação na rede particular e aplicação de multa pelo descumprimento da decisão. 

Após o pedido da Defensoria, uma liminar determinou, em novembro de 2011, que as três esferas de governo tomassem providências para que o tempo de espera por atendimento não ultrapasse seis horas e que novos leitos fossem disponibilizados também em outras unidades de saúde. A sentença que confirmou a liminar foi proferida em maio de 2012. 

A ação partiu de denúncias feitas pelos próprios médicos do hospital que se sensibilizaram com a situação desumana a qual se submete a população que busca atendimento. A partir de um relatório elaborado pelo Serviço Social da Defensoria Pública da União no Ceará, as precariedades foram relatadas no processo. 

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União