São Luís – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), vinculado ao Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), se reuniram com a Comunidade Quilombola da Ilha de Cajual, localizada na Baía de São Marcos, no último sábado (15).

O objetivo da visita foi a apresentação de informações à comunidade quilombola sobre as providências já adotadas pela DPU em relação as demandas apresentadas pela coletividade, especialmente quanto ao aumento da capacidade de fornecimento de energia elétrica na localidade e ao andamento da ação civil pública movida pela DPU para acelerar o processo administrativo de delimitação do território quilombola que tramita perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No encontro também foram discutidas ações que podem ser desenvolvidas pela DPU em parceria com o GEDMMA voltadas para a educação em direito humanos, com ênfase no direito de regularização fundiária.

Sobre o aumento da capacidade de energia elétrica, a DPU informou que a concessionária de energia Equatorial respondeu o ofício da defensoria solicitando informações sobre a carga atual e a carga pretendida. Os moradores da comunidade esclareceram que precisam da instalação de kits que produzam carga suficiente para a utilização de eletrodomésticos básicos, como liquidificador, ventilador e geladeira. Eles relataram que, com o kit atual, a energia acaba ainda pela manhã. Além desse problema, reclamaram que as contas chegam atrasadas e em valores são muito altos, incompatíveis com a faixa de baixa renda, o que dificulta o pagamento.

A DPU apresentou ainda informações sobre a situação da ação que pede celeridade ao processo administrativo de delimitação do território quilombola em tramitação no Incra. O pedido liminar pela conclusão do processo administrativo foi deferido pela Justiça Federal, mas a decisão ainda não foi cumprida, embora o Incra venha adotando algumas medidas para esse fim. Os defensores destacaram que a DPU já apresentou petição ao juízo informando o descumprimento e solicitou cópia integral do processo administrativo ao Incra.

Os pesquisadores do GEDDMA sugeriam o desenvolvimento de atividades na área de cartografia social, mediante a produção de mapas elaborados a partir de informações e saberes da própria comunidade da Ilha de Cajual, identificando áreas relevantes que fazem parte de seu modo de vida diário, como as de moradia, roça, produção cultural etc. Eles ressaltaram que o mapa social pode ser uma ferramenta importante na proteção do território quilombola, na medida em que confere maior visibilidade à comunidade e aos espaços por ela tradicionalmente ocupados.

Participaram do encontro o defensor regional de direitos humanos no Maranhão, Gioliano Antunes, o defensor público federal Yuri Costa e os pesquisadores do GEDMMA Ana Lourdes Ribeiro e Felipe Desidério.

Novas demandas

Na ocasião, a comunidade apresentou outros problemas. Os quilombolas pediram a disponibilização de uma embarcação o para transporte escolar em segurança dos jovens do ensino fundamental e médio que estudam fora da ilha. Segundo os moradores, para irem à escola, os jovens precisam andar cerca de quatro quilômetros em trilha na mata e fazer a travessia em “bianas” (pequenas canoas motorizadas) sem qualquer segurança, nem mesmo com uso de coletes salva-vidas. Eles relataram que as condições ficam piores durante os meses de agosto e setembro, pois o mar fica muito agitado, aumentando os riscos.

A comunidade solicitou à DPU apoio para o recebimento da 2ª via da certidão de nascimento de alguns moradores que solicitaram a emissão durante o mutirão de atendimentos “Viva Alcântara”, realizado em novembro de 2024, mas ainda não receberam o documento.

Os quilombolas demonstraram interesse em participar de oficinas sobre temas como regularização fundiária, Programa Pé de Meia e Programa Estadual Maranhão Sem Fome.

Entre os encaminhamentos, a DPU enviará ofício à Equatorial com as informações solicitadas e ofício ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para que eventuais inconsistências de registro no CadÚnico, que justificariam os valores altos da conta de energia, sejam sanadas. A defensoria também encaminhará aos órgãos competentes demanda de entrega dos documentos não recebidos. Além disso, um processo de assistência jurídica (PAJ) foi aberto para tratar da disponibilização de uma embarcação que observe os protocolos de segurança para transporte escolar dos jovens da comunidade.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União