Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) segue acompanhando a ocupação da sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará, em Belém, por povos indígenas e comunidades tradicionais, que reivindicam a revogação da lei estadual 10.820/2024. A legislação altera o sistema de ensino, abrindo possibilidade para converter aulas presenciais em on-line. Durante reunião, nessa segunda-feira (10), com a participação da DPU, os manifestantes reafirmaram a permanência do protesto até que a lei seja revista na Assembleia Legislativa do Pará.

“O que a gente teve até agora foi o envio, pelo governador Helder Barbalho, de um projeto de lei para a assembleia, mas ele ainda não foi analisado pelos deputados. Então, eles afirmam que só vão deixar a Secretaria de Educação quando esse projeto for efetivamente votado”, explicou o defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Teixeira, que acompanha a mobilização e esteve presente na reunião. A ocupação teve início em 14 de janeiro.

Vitória na Justiça

Também durante o encontro dessa segunda-feira (10), Marcos Teixeira destacou a decisão da Justiça Federal, proferida no último dia 7, que acolheu pedido da DPU para retirada de um vídeo publicado nas redes do governador sobre a mobilização. A decisão também cita a empresa Meta, dona do Instagram e Facebook, para remoção do conteúdo publicado em 31 de janeiro.

Barbalho classificou o protesto como fruto de “desinformação” e “fake news”, afirmando que “jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também declarou que “100% das reivindicações indígenas foram atendidas”.

Em ação civil pública ajuizada em 2 de fevereiro, a Defensoria contestou as declarações do governador e denunciou a propagação de fake news a respeito da mobilização, uma vez que documentos oficiais comprovam que o próprio secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, afirmou, em agosto de 2024, que haveria a expansão do ensino à distância para comunidades indígenas por meio do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep).

A Justiça também garantiu direito de resposta aos manifestantes, a qual deverá ser produzida pelos povos indígenas, publicada sem restrições de alcance e visibilidade e mantida no perfil do governador por, pelo menos, 36 horas.

Auricélia Arapiun, liderança indígena da região do Baixo Tapajós, destaca a disputa de narrativas que envolve a mobilização. “Essa decisão nos faz ter esperança de que a justiça seja feita e que nós possamos ser ouvidos pela sociedade, possamos contar a nossa versão”, declarou.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União