Migrações, Apatridia e Refúgio – DPU – Direitos Humanos

Legislação

Contributions from The Federal Public Defender’s Office migration and promotion and protection of economic, social, and cultural rights of migrants in the context of the recovery of de COVID-19 pandemic

Child Protection and Adolescents in Migration Situation

Relatório para combater a glorificação do nazismo, neonazismo e outras práticas que contribuem para alimentar formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, na página do Grupo de Trabalho de Migração, Apatridia e Refúgio (GTMAR)

Nota Técnica nº 17 – DPGU/SGAI DPGU/GTMAR DPGU

Relatório sobre como expandir e diversificar os mecanismos e programas de regularização para melhorar a proteção dos direitos humanos dos migrantes

Portaria 666/2019 – Trata-se de uma nota técnica para análise jurídica da Portaria nº 666, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2019, nº 143, Seção 1, pp. 166-167

DPU recomenda critérios diferenciados para revalidação de diplomas de médicos refugiados – [#26043]

NOTA TÉCNICA Nº 3 – DPGU/SGAI DPGU/CTE PACARAIMA DPGU – NOTA TÉCNICA SOBRE A RESOLUÇÃO CONJUNTA CONANDA/CONARE/CNIG/DPU Nº 01, DE 09 DE AGOSTO DE 2017

Imigrantes poderão retirar no Brasil vistos concedidos pelo Conselho Nacional de Imigração

Recomendação ao Ministro das Relações Exteriores que o procedimento atualmente utilizado para o exame dos pedidos de visto seja adequado aos parâmetros da Constituição e da legislação brasileira, incluída a Lei 9784/99

Documentos Recomendados

Resolução CNJ 405/2021 – Estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, inclusive em prisão domiciliar e em outras formas de cumprimento de pena em meio aberto, em cumprimento de alternativas penais ou monitoração eletrônica e confere diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 405/2021 – Estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, inclusive em prisão domiciliar e em outras formas de cumprimento de pena em meio aberto, em cumprimento de alternativas penais ou monitoração eletrônica e confere diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito do Poder Judiciário.

Lei nº 12.714/2012 – Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Resolução nº 348/2020 CNJ. Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente