Brasília – Na quarta-feira (9), foi apresentado o balanço dos primeiros 200 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, durante a 4ª Reunião Extraordinária do Pacto, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A iniciativa reúne os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em ações de prevenção e combate à violência contra a mulher e de ampliação do acesso das vítimas à Justiça. 

Entre as ações estão atividades de itinerância, educação em direitos e a criação de estruturas especializadas para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e violência política de gênero. Representando a Defensoria Pública da União (DPU), estiveram presentes as defensoras públicas federais Liana Dani e Aline Pacheco. 

No período analisado, a DPU ampliou sua atuação por meio de ações itinerantes na Amazônia Legal e do Programa Territórios de Tradição e Direitos (TTD), levando atendimento jurídico especializado a localidades de difícil acesso. Em agosto de 2026, foram realizadas ações itinerantes em Planaltina de Goiás (GO) e Valparaíso de Goiás (GO), nas quais a Defensoria incorporou palestras sobre enfrentamento ao feminicídio às atividades de educação em direitos, integrando a mobilização nacional do Agosto Lilás. Os itinerantes com atendimentos e ação de educação em direitos se manterão durante todo o segundo semestre de 2026 nos municípios goianos que integram a Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE). 

A iniciativa levou informações sobre prevenção da violência contra as mulheres, direitos das vítimas e mecanismos de proteção disponíveis às comunidades e aos territórios atendidos pelas ações itinerantes. 

Outra frente destacada foi a ampliação da capacidade de atendimento especializado da DPU. A instituição criou o Ofício Internacional, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica em contexto internacional, e o Ofício Eleitoral, destinado ao acolhimento de mulheres candidatas vítimas de violência política de gênero. 

As iniciativas integram o esforço de ampliar o acesso à orientação e à assistência jurídica para mulheres que enfrentam diferentes formas de violência, inclusive em contextos que exigem atuação especializada da Defensoria Pública da União. 

Resultados com abrangência nacional 

O relatório dos 200 dias aponta avanços como a redução do tempo médio de apreciação das medidas protetivas de urgência, de aproximadamente 16 dias para cerca de três dias. Atualmente, 53% das decisões são proferidas no mesmo dia do pedido e cerca de 90% são apreciadas em até dois dias. 

Na segunda fase da Operação Mulher Segura, foram registradas, até 1º de setembro de 2026, 80.721 medidas protetivas acompanhadas e 138.101 vítimas atendidas. A operação mobilizou 79.144 profissionais e alcançou 4.253 municípios. 

No Ligue 180, entre fevereiro e julho de 2026, foram registradas 83.091 denúncias. Desse total, 71.942 foram encaminhadas aos órgãos competentes, com taxa de retorno de 82,16%. 

Na ampliação da rede de atendimento, duas novas Casas da Mulher Brasileira foram entregues, em Macapá (AP) e Aracaju (SE), enquanto outras 29 estavam em processo de implantação. 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União