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DPU – Direitos Humanos

Direitos Humanos

DPU busca facilitar reconhecimento da condição de apátrida para pessoas sem documentação

Notícias DPU busca facilitar reconhecimento da condição de apátrida para pessoas sem documentação setembro 11, 2026 Campo Grande – A Defensoria Pública da União (DPU) em Campo Grande (MS) ajuizou ação civil pública contra a União para assegurar que pessoas que não possuem inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), não têm conta no portal GOV.BR ou não […]