Brasília – Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). A decisão marcou o fim de uma definição que associava a orientação sexual a um transtorno. Trinta e cinco anos depois, a data é lembrada como o Dia Internacional contra a LGBTfobia, chamando atenção para os direitos e os desafios enfrentados por pessoas LGBTQIA+.

A retirada da homossexualidade do CID foi um passo importante no combate à discriminação. No entanto, mesmo após esse marco, muitas pessoas LGBTQIA+ ainda enfrentam exclusão social, violência e dificuldades no acesso a serviços públicos.

No Brasil, a Defensoria Pública da União (DPU) atua na promoção dos direitos da população LGBTQIA+, especialmente de quem está em situação de vulnerabilidade. Por meio do Grupo de Trabalho LGBTQIA+, a instituição realiza atendimentos jurídicos gratuitos, acompanha casos de violações de direitos e desenvolve ações para garantir igualdade de acesso à justiça.

DPU e a defesa de direitos LGBTQIA+

Criado em 2021, o Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU trabalha em diferentes frentes. Entre elas estão a defesa do uso do nome social, a retificação de registros civis para pessoas trans, o combate à discriminação em serviços públicos e a promoção do acesso à saúde, educação e segurança.

O GT também produz recomendações, participa de audiências públicas e articula parcerias com movimentos sociais e outros órgãos. O objetivo é garantir que os direitos da população LGBTQIA+ sejam respeitados e promovidos em todas as áreas.

“Esta decisão fundamentou a criação de políticas públicas inclusivas, impulsionou mudanças nas legislações de diversos países, fortaleceu a luta contra práticas prejudiciais como as “terapias de conversão” e abriu caminho para o reconhecimento de outros direitos civis.”, afirma o defensor público Sérgio Conte, coordenador do GT LGBTQIA+ da DPU.

De acordo com Conte, a população LGBTQIA+ ainda enfrenta desafios no acesso à justiça e à saúde pública no Brasil. “Ainda há desafios, como a necessidade de enfrentar a discriminação institucional e preconceito, seja nos órgãos do sistema justiça, seja na sociedade. Há subnotificação de crimes de ódio, com clara necessidade de aumentar a difusão de informações e capacitação à sociedade. Registre-se que há grande necessidade de acompanhamento da implementação de políticas públicas, sobretudo no âmbito de segurança e saúde”, pontou o defensor público.

Conheça seus direitos

Toda pessoa tem o direito ao padrão mais alto alcançável de saúde física e mental, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero. A saúde sexual é um aspecto fundamental desse direito, inclusive no que se refere à saúde reprodutiva, acesso à informação e terapia hormonal ou outro tipo de terapia, assim como a tratamentos de redesignação de sexo/gênero, quando desejado. A Defensoria Pública da União atua nas seguintes frentes:

• assistência jurídica integral e gratuita;
• defesa de direitos;
• fomento da educação em direitos;
• articulação com órgãos governamentais e a sociedade civil em prol dos direitos;
• expedição de recomendações para a tutela de direitos;
• enfrentamento do preconceito e da discriminação;
• salvaguarda dos direitos da população LGBTQIA+ em situação de prisão;
• monitoramento de casos sensíveis relacionados ao enfrentamento do preconceito contra a população LGBTQIA+, podendo realizar os encaminhamentos e recomendações que entender cabíveis.

Em 17 de maio, a Defensoria Pública da União reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da dignidade e dos direitos de todas as pessoas, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero. Reiteramos que o combate à LGBTfobia é um dever institucional e parte essencial da promoção dos direitos humanos. Convocamos toda a sociedade a se unir nesta luta, pois o respeito à diversidade é um pilar fundamental da democracia e da cidadania plena.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União