Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) esteve presente no primeiro Seminário Nacional de Mulheres Redesignadas, realizado entre os dias 16 e 19 de maio, em Brasília (DF). O encontro promovido pelo Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas (Inamur), é um marco histórico para o movimento trans do Brasil, pois de forma coletiva, lança luz sobre a necessidade de criar políticas sociais para pessoas que passam pela redesignação sexual.

O defensor público federal Emanuel Gomes Marques representou o GT LGBTQIA+ da DPU no evento e falou sobre o compromisso da Defensoria em garantir a promoção dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, intersexuais, assexuais/agêneros/arromânticos e mais, livres de discriminação por sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Além disso, incentivou que os governos federal, estaduais e municipais possam de fato promover os procedimentos para a realização das cirurgias de redesignação, bem como dar todo o apoio necessário no âmbito da saúde e na instrução de direitos, especialmente, instruções relacionadas ao direito da cidadania trans.

“É importante destacar que todos os direitos da população LGBTQIA+, adquiridos durante todos esses anos, ocorreram em virtude de decisões judiciais, nas quais a Defensoria Pública da União esteve presente em quase toda a sua maioria, juntamente às entidades sociais”, disse Marques.

Em sua fala, o defensor ressaltou a necessidade da DPU atuar em conjunto com entidades representantes do movimento LGBTQIA+ no Brasil e anunciou a intenção da realização de um convênio entre a Defensoria e o Instituto Nacional das Mulheres Redesignadas do Brasil para auxiliar na formação de novas lideranças trans e criar políticas sociais para pessoas que fizeram redesignação de gênero mediante cirurgia.

“Junto com essas entidades, a gente pode somar esforços para que as políticas públicas aconteçam, e se não acontecerem, que a gente possa recorrer ao Poder Judiciário, que é o último, na verdade, no Estado Democrático de Direito, para dar a decisão final sobre as políticas públicas”, completou.

GT LGBTQIA+

Todas as pessoas têm o direito de desfrutar de todos os direitos humanos livres de discriminação por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Qualquer tratamento discriminatório no âmbito da Administração Federal ou qualquer violação de direitos humanos associada à identidade de gênero e cidadania LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans, Queer/Questionando, Intersexuais e Assexuais/Agêneros/Arromânticos e mais) pode ser comunicada ao Grupo de Trabalho.

A Defensoria Pública da União tem atribuição para atuar na tutela coletiva em caso de violações a direitos praticadas por programas de televisão discriminatórios, em razão da competência da União para fiscalizar o serviço de radiodifusão. Então se você tomar conhecimento de qualquer programa televisivo ou propaganda que incite o preconceito ou a violência de gênero, entre em contato com o GT LGBTQIA+.

Conheça seus direitos

Toda pessoa tem o direito ao padrão mais alto alcançável de saúde física e mental, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero. A saúde sexual é um aspecto fundamental desse direito, inclusive no que se refere à saúde reprodutiva, acesso à informação e terapia hormonal ou outro tipo de terapia, assim como a tratamentos de redesignação de sexo/gênero, quando desejado. A Defensoria Pública da União atua em:

• assistência jurídica integral e gratuita;
• defesa de direitos;
• fomento da educação em direitos;
• articulação com órgãos governamentais e a sociedade civil em prol dos direitos;
• expedição de recomendações para a tutela de direitos;
• enfrentamento do preconceito e da discriminação;
• salvaguarda dos direitos da população LGBTQIA+ em situação de prisão;
• monitoramento de casos sensíveis relacionados ao enfrentamento do preconceito contra a população LGBTQIA+, podendo realizar os encaminhamentos e recomendações que entender cabíveis.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União