DPU – Direitos Humanos

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Recomendação Nº 6926581 – DPGU/DNDH: Proposta de norma da ANVISA sobre a disponibilização de bulas em formato digital
OFÍCIO CIRCULAR – Nº 4780094/2021 – DPGU/SGAI DPGU/GTS DPGU
Recomendação ao Ministro da Saúde para a implementação com urgência do sistema unificado de controle da fila de vacinação, conforme previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19
Recomendação ao Ministro da Saúde para a adoção de medidas emergenciais, sem prejuízo de outras que se vislumbrarem necessárias, objetivando atender ao cenário de calamidade vivenciado pela população do Estado do Amazonas decorrente do colapso do serviço público de saúde local
Recomendação para regulamentação da entrega domiciliar e da entrega com horário marcado e outras formas de redução de aglomeração de pessoas de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, na forma autorizada pela Resolução RDC nº 357 da ANVISA
Recomendação 4210597/2021 – Pede ao M. da Saúde implementação com urgência do sistema unificado de controle da fila de vacinação
Catálogo com as principais recomendações emitidas pela Defensoria Pública da União (DPU) no seu papel de instituição de proteção dos direitos humanos no Brasil
Recomendação 4189478/2021- Colapso do sistema público de saúde no Amazonas
Recomendação 3562271/2021 – Pede regulamentação da entrega domiciliar e da entrega com horário marcado e outras formas de redução de aglomeração de pessoas

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Ofício Circular DPU/DPE – Nº 01/2024: Imposição de limites sonoros durante cultos e liturgias de religiões afro-brasileiras
Recomendação ao Ministério da Economia e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para adoção de providências em relação à realização do Censo 2021
Recomendação 3691823/2020 – Trata da observação de policiamento ostensivo desproporcional em manifestações populares
Recomendação nº 3691904 /2020 – Trata da adoção de medidas par evitar confrontos e procedimentos policiais desproporcionais em manifestações antirracistas