Laranjal do Jari – A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma recomendação formal à Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari (Semed) cobrando uma série de providências emergenciais para garantir condições mínimas de funcionamento da Escola Municipal São Francisco do Iratapuru, localizada na região do Rio Iratapuru, no Amapá. O documento aponta problemas relacionados à infraestrutura, segurança, fornecimento de energia, abastecimento de água, merenda escolar e alojamento de professores. 

Entre as determinações, a DPU exige que a Semed apresente, em até 30 dias, um plano emergencial e estrutural com medidas imediatas para adequar as salas de aula, reparar instalações elétricas expostas e regularizar as condições sanitárias. Também deve definir a solução para o pavilhão demolido, seja por meio de reconstrução ou substituição definitiva. O órgão também solicita informações atualizadas sobre o projeto arquitetônico já concluído para a ampliação da escola, incluindo cronograma, recursos previstos e data de início das obras, reforçando a necessidade de transparência. 

O defensor regional de direitos humanos no Amapá, Marcos Wagner Alves Teixeira, explica que a demanda surgiu em uma itinerante realizada na comunidade em agosto deste ano. “No atendimento foram colhidas diversas denúncias. Essa recomendação é fruto da atuação nas comunidades, nas quais podemos verificar os problemas reais e buscar medidas. Neste caso, nosso contato foi com a Secretaria de Educação para soluções imediatas”, destaca. 

A DPU alerta que o não cumprimento das medidas poderá resultar na adoção de ações extrajudiciais e judiciais, incluindo a abertura de ação civil pública, comunicação ao Ministério Público Federal e Estadual, emissão de requisições formais e articulação com órgãos de controle e entidades de proteção à infância. 

Outro ponto crítico destacado é o abastecimento de energia e água. A DPU recomenda que sejam adotadas medidas imediatas para restabelecer o fornecimento contínuo de energia elétrica na comunidade e, especialmente, na unidade escolar. 

As condições de alojamento dos professores também motivaram preocupação. A Defensoria pede a regularização ou substituição das estruturas atuais, garantindo segurança, higiene e condições dignas de trabalho. A Semed deverá apresentar um laudo técnico comprovando a adequação do espaço que atualmente é usado de forma emergencial. 

A merenda escolar é outro aspecto central da recomendação. A DPU requer o restabelecimento integral e contínuo do fornecimento de alimentos, com ações que impeçam interrupções por falta de energia. Para isso, pede a disponibilização de um freezer funcional e demais equipamentos essenciais para a conservação e preparo dos alimentos. 

Além das ações estruturais, a Defensoria solicita que a Semed realize uma visita técnica à comunidade, produzindo um relatório completo com fotos atualizadas, diagnóstico estrutural da escola, avaliação do alojamento, situação do fornecimento de energia e água, e indicação das medidas emergenciais necessárias. O relatório deverá ser enviado à DPU em até 30 dias. 

A Secretaria também terá um prazo de 15 dias para apresentar manifestação formal sobre o acolhimento das recomendações, as providências já tomadas, o cronograma de execução e a documentação comprovando as ações. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União