Encerramento da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos é marcado pela aprovação de 18 propostas prioritárias
A Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, participou da plenária de encerramento da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que reuniu delegadas e delegados de todo o país para a apresentação e aclamação das propostas priorizadas pelos grupos de trabalho. Os debates foram organizados em eixos temáticos voltados à promoção de direitos, ao combate às violações e ao enfrentamento de retrocessos.
Nota Técnica nº 19 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU: Busca estabelecer se a União, o DNIT e/ou a ANTT devem obrigatoriamente participar de ações possessórias ajuizadas por concessionárias de serviços públicos federais contra particulares que ocupam faixas de domínio de ferrovias ou rodovias federais, independentemente de sua manifestação de vontade, ou se a declaração de ausência de interesse jurídico por esses entes é suficiente para afastar a competência da Justiça Federal, deslocando o feito para a Justiça estadual.
Nota Técnica n. 19: Subsidia a discussão do Tema Repetitivo 1384 do Superior Tribunal de Justiça
Nota Técnica Nº 18 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU: Trata-se de consulta pública encaminhada a esta Defensoria Pública e direcionada internamente a este Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários, dentre outros órgãos defensoriais, pela Assessoria de Meio Ambiente, Mudança Climática e Mobilidade Humana desta Instituição, para fins de sugestão de medidas a serem contempladas no Plano Nacional de Arborização Urbana – PlaNAU, integrante do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), instituído pelo Decreto nº 12.401, de 5 de junho de 2024.
Nota Técnica n. 18: Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU)
Recomendação pede intervenção urgente em escola no Amapá por risco estrutural e falhas nos serviços essenciais
Há um ano, os moradores do Baixo Madeira, em Rondônia, enfrentavam a pior seca já registrada pelos sistemas de medição de um dos maiores rios da bacia Amazônica. O Rio Madeira, principal afluente do Amazonas e fonte de vida para milhares de famílias ribeirinhas, chegou a apenas 19 centímetros de profundidade — a menor marca desde o início do monitoramento nos anos 1960.