Cuiabá – No dia 15 de outubro, uma equipe da Defensoria Pública da União (DPU) – composta por defensores, servidores e colaboradores da unidade de Cuiabá (MT) – participou da terceira edição do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua de Cuiabá (PopRuaJud) no ginásio Dom Aquino. O PopRuaJud é uma estratégia prevista na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua – instituída pela resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – com o objetivo de garantir acesso à justiça e aos direitos fundamentais às pessoas mais vulnerabilizadas social e economicamente.

Na terceira edição do evento, foram oferecidos serviços como orientação jurídica nas esferas federal e estadual; emissão de segunda via de documentos; consulta a benefícios sociais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perícia médica; atendimento ao migrante; cadastro no cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); além de atendimento médico e odontológico.

Segundo o defensor público federal Renan Sotto Mayor de Oliveira, durante a ação, a DPU protocolou 20 ações na Justiça Federal e firmou 15 acordos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Advocacia Geral da União (AGU) para a implantação do benefício de prestação continuada (BPC) para a população em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência. O defensor informa ainda que dois cidadãos receberam valores bastante expressivos – cerca de 60 mil cada um – após acordos realizados com a mediação da DPU e três pessoas em situação de rua obtiveram liberações do FGTS.

Leia aqui o relatório.

Também na ação, a DPU fez atendimento a migrantes, obtendo a concessão de benefício, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a um indígena venezuelano com transtorno do espectro autista (TEA), e a regularização documental de migrantes indígenas da etnia Warao na Polícia Federal (PF). “Foi um evento extremamente exitoso, que demonstra a importância da atuação da DPU na busca dos direitos da população mais vulnerável”, concluiu.

Além da DPU, a ação contou com a participação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJRR), do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria Federal (AGU/PGF), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Polícia Federal (PF), da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE/MT), entre outras instituições.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

10 – Redução das Desigualdades
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17 – Parcerias e Meios de Implementação

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União