Brasília – O Grupo de Trabalho Políticas Étnico-raciais da Defensoria Pública da União (GTPE/DPU) publicou, nesta sexta-feira (4), Nota Pública reafirmando a matriz negra africana dos Povos de Terreiro e das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, destacando o protagonismo histórico das mulheres negras na reconstrução dessas tradições no Brasil.

O documento reafirma a matriz negra africana dos Povos de Terreiro e das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, lembrando a tipificação penal de práticas religiosas pelo Código Penal de 1890 e o histórico de apreensão de objetos sagrados por delegacias, além de citar relatório de mecanismo internacional da ONU, de 2024, que identificou casos de destruição de espaços sagrados e negação de direitos fundamentais no país.

A nota alerta que essa violência persiste atualmente, manifestando-se em ataques a templos e lideranças, expulsão de territórios por grupos armados, obstáculos ao reconhecimento das casas de culto e apagamento educacional dessas tradições. O documento também chama a atenção para o cuidado necessário ao se falar sobre os Povos de Terreiro em período eleitoral, alertando que mensagens que ignorem essa perseguição histórica e atual podem esvaziar o fundamento da reparação que lhes é devida pelo Estado.

Por fim, o GTPE/DPU reafirma seu compromisso institucional com a assistência jurídica às comunidades atingidas, a atuação judicial e extrajudicial em defesa de seus territórios e lideranças, a interlocução permanente com o movimento negro e a cobrança de políticas públicas de reparação.

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