Foto: Ascom MPCE/CE

Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) participou da organização e da programação da Capacitação e Seminário Alusivos à Semana Estadual do Migrante no Ceará, realizados nos dias 24 e 25 de junho, em Fortaleza. A iniciativa reuniu representantes de instituições públicas e de organismos internacionais, pesquisadores e especialistas para debater os desafios e as políticas voltadas à proteção dos direitos de migrantes, refugiados e pessoas em situação de mobilidade humana. 

Participaram também da organização instituições como o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). 

A programação teve início no dia 24 de junho, na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), com uma capacitação voltada a membros, servidores, residentes e estagiários das instituições parceiras.  

Representando a DPU, o defensor regional de direitos humanos no Ceará, Edilson Santana Gonçalves Filho, foi palestrante da capacitação. Em sua exposição, destacou a importância da atuação articulada entre instituições para assegurar a proteção integral dos direitos humanos das pessoas migrantes e refugiadas.  

“O seminário deve ser visto como parte da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), instituída pelo Decreto nº 12.657/2025 e baseada na Lei nº 13.445/2017. Além disso, a vulnerabilidade multifatorial de indivíduos e grupos migrantes muitas vezes exige a prestação de assistência jurídica por meio da DPU, motivo pelo qual o evento ganha relevância para as atividades que desenvolvemos, sejam na defesa de interesses individuais ou coletivos”, explica.  

A DPU também esteve representada na mesa de abertura do segundo dia do evento pelo defensor público-chefe da unidade de Fortaleza, Walker Nascimento, que participou da solenidade ao lado de representantes das demais instituições parceiras. 

A Semana Estadual do Migrante busca ampliar o debate sobre os direitos das pessoas migrantes e refugiadas, fortalecer a atuação interinstitucional e promover a construção de políticas públicas mais inclusivas. A participação da DPU reafirma o compromisso da instituição com a defesa dos direitos humanos e com a garantia de acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente de sua nacionalidade ou condição migratória. 

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União