Brasília – Um advogado para quem não consegue um advogado. Orientar e defender as famílias que ganham até R$ 2 mil por mês é o trabalho da Defensoria Pública da União (DPU), que foi homenageado em sessão solene no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (17). A cerimônia aconteceu em celebração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio.

Durante o evento, o defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, destacou que em mais de 70% do país falta unidade da Defensoria Pública. Ele contou a história da dona Fátima, de 56 anos, avó de dois netos, trabalhadora rural, que soube que a DPU passaria alguns dias fazendo atendimento itinerante na região, e não hesitou em levar a sua demanda: ela queria aposentar.

Com a atuação da DPU e o ajuizamento da ação em Três Rios, Rio de Janeiro, onde está localizada a Justiça Federal, o conjunto de documentos organizados pela DPU, inclusive com a definição de testemunhas que falariam em juízo, foi suficiente para que a sua situação de trabalhadora rural ficasse comprovada. A sentença é do início deste mês de maio, mês da Defensoria Pública.

A D. Fátima não reside em Vassouras, reside em Paty do Alferes, município um pouco menor, com menos habitantes, distante de Vassouras cerca de 60 quilômetros. Lá também não há DPU.

“Não é incomum percebermos a ausência da Defensoria Pública em municípios do país. Estamos quase acostumados com essa ausência […] Ao não precisarmos, vamos infelizmente nos acostumando com essa ausência. Foi por essa razão que eu quis trazer essa história da D. Fátima e fazer um pedido: não nos acostumemos. Não naturalizemos violações e omissões ao direito fundamental de acesso à Justiça. Não nos acostumemos à ausência da Defensoria Pública em diversas localidades do país. Esse é um apelo”, complementou o defensor.

O senador Fabiano Contarato, que solicitou a sessão em homenagem à Defensoria Pública, destacou que a atuação da Defensoria Pública não evita violação dos direitos, mas proporciona importantes vitórias quando esses direitos são negados.

“Podem ter certeza de que eu quero, sim, contribuir para diminuir o abismo existente entre milhões de pobres e os tão poucos em cuja mão se concentra a riqueza. Para isso, nós precisamos muito da Defensoria Pública. Eu não tenho dúvida disso”, disse o senador.

A sessão também foi solicitada pela deputada federal Jack Rocha, que esteve presente na cerimônia. “O quanto é nobre a função da Defensoria Pública principalmente em um país onde a desigualdade ainda é alarmante, está muito presente na pobreza e atinge milhares de lares brasileiros! A nobreza, a humanidade e a própria expressão do humanismo traduzem-se no trabalho desenvolvido por todos os servidores e servidoras da Defensoria Pública”, disse.

O presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Eduardo Kassuga, também participou da cerimônia e observou que os atendimentos prestados pelos defensores públicos detêm uma complexidade diferenciada. Segundo ele, embora, no geral, as causas tenham pouca repercussão econômica, elas quase sempre dizem respeito ao direito de existir e à garantia do mínimo para a subsistência dos cidadãos.

“É na atividade-fim, na ponta, que constatamos o quão essencial é um Bolsa Família para garantir a dignidade da pessoa humana, o quão transformador pode ser o benefício de prestação continuada no valor de um salário-mínimo para quem não tem nada. Não estou romantizando a miséria nem a pobreza, mas tentando transformar em palavras o que nós, defensoras e defensores públicos, constatamos todos os dias: o quão importante é o atendimento defensorial para a garantia da cidadania de todas e de todos os brasileiros”, disse.

O presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Florisvaldo Fiorentino, disse que o órgão trabalha para fortalecer os pilares democráticos do país. “Mediante tantos obstáculos que ainda estão por vir, encontram na instituição parceiros de primeira hora”.

*Com informações da Agência Senado

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União