Pacaraima – A atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na proteção e defesa dos direitos de migrantes e refugiados em Pacaraima (RR) no segundo semestre de 2021. Esse é o tema de informativo produzido pelo Comitê Temático Pacaraima (CTE Pacaraima), vinculado à Secretaria-Geral de Articulação Institucional (SGAI) da instituição.

Entre os dados destacados na publicação, está a assistência jurídica a 1.895 crianças e adolescentes em especial dificuldade migratória, no período de julho e dezembro de 2021. “Desse total, 41% das crianças e adolescentes estavam em situação de indocumentação. 57% se encontravam separadas e apenas 2% estavam desacompanhadas”, informa o CTE-Pacaraima.

No segundo semestre de 2021, os trabalhos na região fronteiriça foram retomados gradualmente, diante do contexto da pandemia de Covid-19. Entre as ações promovidas no período estão:

• Retorno da Missão Pacaraima; 
• Ampliação do tempo de missão em Pacaraima/RR; 
• Atuação judicial e extrajudicial para impedir a deportação de migrantes durante o contexto de pandemia; 
• Judicialização para adoção de área de isolamento para migrantes na Operação Acolhida em Manaus/ AM; 
• Notificação da DPE/RR acerca da dificuldade de documentação por crianças brasileiras, filhas de migrantes, em razão da mora do Instituto de Perícias em Pacaraima/ RR; 
• Solicitação de acompanhamento das reuniões dos Subcomitês do CFAE (Subcomitê Federal de Recepção, Identificação e Triagem; Subcomitê Federal para Abrigamento; Subcomitê Federal para Interiorização; e, Subcomitê Federal para Ações em Saúde); 
• Acompanhamento da DPU em fiscalização de combate ao trabalho análogo à escravidão, relacionados ao processo de interiorização da Operação Acolhida, com notificação ao Ministério Público do Trabalho; 
• Atuação extrajudicial a fim de assegurar o embarque aéreo de crianças e adolescentes que portam somente certidão de nascimento venezuelana.

“A presença da Defensoria em Pacaraima favorece o intercâmbio de informações com os órgãos públicos federais com competência acerca da matéria e promove a participação em reuniões com agências internacionais e parceiros da Defensoria Pública, estreitando o relacionamento interinstitucional”, conclui o documento.

O Comitê

O Comitê Temático Pacaraima foi instituído pela DPU para fortalecer o acompanhamento permanente das ações adotadas no contexto do fluxo migratório em Roraima, de forma a resguardar a continuidade na prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos migrantes. Os informativos, que mostram o monitoramento da situação de pessoas migrantes e refugiadas venezuelanas nos municípios de Boa Vista e Pacaraima.

Confira os informativos aqui.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União