O Grupo de Trabalho para a Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional foi estruturado para promover a defesa das cidadãs, cidadãos e comunidades em situação de insegurança alimentar e nutricional. O GT monitora os casos de violação do direito à alimentação adequada e atua de forma integrada com a Comissão Especial “Direito Humanos à Alimentação Adequada”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Suas atividades também se desenvolvem em diálogo institucional com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Para afirmação da cidadania e garantia do mínimo existencial, a assistência jurídica integral e gratuita compreende a orientação em direitos, defesa individual e coletiva de pessoas e comunidades em situação de insegurança alimentar e nutricional, expedição de recomendações e notas técnicas para a tutela de direitos, monitoramento dos casos de violação do direito social à alimentação adequada, articulação com órgãos governamentais, a sociedade civil e entidades não-governamentais, em prol da concretização do direito social à alimentação adequada, do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde, participação nos Fóruns Nacional, Estadual e do Distrito Federal de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, acompanhamento de projetos de lei relacionados à temática e atuação extraordinária nos processos judiciais relacionados à violação à segurança alimentar e nutricional.