O Dia Mundial da Água, celebrado nesta sexta-feira (22), vem lembrar que esse recurso natural, tão essencial para a vida e para a dignidade humana, ainda não é um direito de todos. No ano de 2022, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal porque a água foi negada pelo governo federal para 1,6 milhão de pessoas na região do semiárido nordestino e região norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A interrupção da Operação Carro Pipa, programa do Executivo para garantir o direito fundamental à água, poderia prejudicar a sobrevivência de milhares de pessoas vulneráveis e residentes nos municípios atingidos pela estiagem e seca. Por isso, a DPU ajuizou ação para o reestabelecimento imediato do programa nas regiões, além do pagamento de danos morais coletivos no valor de 10 milhões de reais.

A Defensoria Pública da União tem por função institucional a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, das pessoas e dos grupos em situação de vulnerabilidade ou que mereçam especial atenção do Estado, o que era o caso da população beneficiada pela Operação Carro Pipa.

O defensor regional de direitos humanos em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves, foi o responsável pela ACP e falou da importância de garantir o direito à água para a população mais vulnerável. “Sabe-se que ninguém sobrevive sem acesso à água potável. Trata-se de um direito humano. Em razão disso, não é tolerável que, por omissão do poder público, a Operação Carro Pipa seja suspensa ou paralisada”, declarou à época.

Grupo de Trabalho para a Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional

A DPU também atua na defesa do acesso à água por meio do Grupo de Trabalho para a Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional. O GT trabalha para a afirmação da cidadania e garantia do mínimo existencial, por meio de assistência jurídica integral e gratuita com orientação em direitos, defesa individual e coletiva de pessoas e comunidades em situação de insegurança alimentar e nutricional, expedição de recomendações e notas técnicas para a tutela de direitos e monitoramento dos casos de violação do direito social à alimentação adequada.

Membra do GT, a defensora pública federal Alessandra Fonseca de Carvalho destaca que a atuação da DPU no caso da Operação Carro Pipa foi ao encontro com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 6, da Organização das Nações Unidas (ONU), que inclui na Agenda 2030 a necessidade de água potável e saneamento para todos. “O Grupo de Trabalho Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional vem destacar o ODS 6 da Agenda 2030 da ONU que visa a assegurar o acesso e disponibilidade da água potável e segura para todos, podendo ser alcançado com a adequada implementação da política pública Operação Carro Pipa e com o direcionamento adequado de recursos públicos federais”, afirma a defensora.

O GT também monitora os casos de violação do direito à alimentação adequada e atua de forma integrada com a Comissão Especial Direitos Humanos à Alimentação Adequada, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Suas atividades também se desenvolvem em diálogo institucional com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

“A Água nos Une, o Clima nos Move”

O Dia Mundial da Água foi criado pela Resolução 47/193, da Assembleia Geral das Nações Unidas de 22 de dezembro de 1992. Neste ano de 2024, a ONU adotou globalmente o tema “Água para a Paz”, reforçando o relevante papel da água na promoção e criação da harmonia e na prevenção do desencadeamento de conflitos, pois quando a água é escassa ou poluída ou quando os indivíduos não possuem acesso ou esse acesso dá-se de forma desigual, pode-se aumentar as tensões entre os membros da sociedade ou até mesmo entre as nações.

Já no Brasil, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) adotou para o ano de 2024 o tema “A Água nos Une, o Clima nos Move”. Isso porque a alteração climática afeta, sobretudo, grupos vulneráveis com falta e escassez de água para o abastecimento, aumento dos preços dos alimentos atingidos por eventos climáticos e avanço das doenças. Portanto, a água e o clima são elementos constantes na vida das pessoas e são aspectos indispensáveis para o futuro da humanidade.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União